Instituições firmam parceriapara efetiva a aprendizagemprofissional em Aracaju

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb-SE) e o Município de Aracaju firmaram Termo de Cooperação Técnica para assegurar o cumprimento da aprendizagem profissional no âmbito municipal. O objetivo é prevenir e erradicar o trabalho infantil na capital sergipana através do ingresso regular e protegido dos jovens e adolescentes que estejam inseridos em programas sociais, cumprindo medidas socioeducativas, dentre outras situações de vulnerabilidade socioeconômica.
A aprendizagem passou a ser regulamentada pelo Decreto nº 9.579/2018 que, no art. 66, §5°, instituiu a aprendizagem social, facilitando a contratação de aprendizes, sendo possível que empresas que tenham dificuldade em alocar aprendizes em seu estabelecimento, seja por falta de ambiente propício para acolhê-los, seja por falta de cursos específicos para a área de atuação etc., possam pactuar parceria com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), para que os aprendizes contratados tenham a experiência prática da aprendizagem nestes locais, priorizando a inclusão de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social.
O Município de Aracaju já possui uma política pública voltada ao tema a partir da Lei nº 4.949/2017, que dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito municipal. Entretanto, muitos jovens ainda precisam de oportunidade de profissionalização como alternativa à exploração e à informalidade do trabalho infantil.
Recentemente, quatro adolescentes abrigados em unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Aracaju foram submetidos a processo seletivo para contratação como aprendizes e outras vagas estão asseguradas e seguirão o procedimento de seleção pela rede de proteção, composta por técnicos da referida Secretaria Municipal e do Ministério Público de Sergipe, a fim de que sejam alcançados melhores indicadores de inclusão social.