Kátia Azevedo
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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) está convocando os prefeitos das cidades de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros para uma reunião que pretende realizar sobre a licitação do transporte público elaborado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) da capital sergipana.
O grande debate gira em torno de mudanças que podem afetar as comunidades da região metropolitana da Grande Aracaju sobre o acesso do sistema integrado de transportes. De acordo com o conselheiro Reinaldo Moura há uma preocupação do TCE em relação à operacionalização do transporte junto à população de tais localidades. O órgão alega que a questão não está clara no edital da licitação apresentada pela Prefeitura Municipal de Aracaju.
Na avaliação do conselheiro do TCE, a reunião que fará com os prefeitos na próxima semana tem como objetivo fazer um mapeamento do problema, adequando o edital às necessidades dos usuários de transporte coletivo nos quatro municípios.
Em entrevista à imprensa ontem, Reinaldo Moura lembrou que esta é também uma preocupação dos gestores municipais, informando que um dos prefeitos das cidades da Grande Aracaju já manifestou a necessidade de o TCE fazer uma discussão com todos os atores envolvidos na questão.
No sistema integrado, o acesso ao transporte é facilitado pelos terminais de integração, linhas integradas e passagem única. O objetivo é racionalizar a oferta de serviço com a demanda, tornando-o mais barato para a população. Outro benefício do sistema está em oferecer serviço em menor intervalo para os bairros com pequena demanda e uma oferta de carros maiores nos corredores onde deve acontecer a integração nos terminais fechados.
"Vamos reunir representantes da SMTT, técnicos do Tribunal de Contas e as prefeituras. A preocupação do TCE é com a oferta de serviço à população. O edital não trata claramente se o sistema é somente para Aracaju ou para toda a região metropolitana", explicou Reinaldo Moura.
Fixação de tarifas – Outra preocupação do TCE é com a economicidade da fixação das tarifas. Os conselheiros dizem que uma coisa é fixar o preço porque as linhas são mais extensas; outra é fixar em qualquer circunstância, vendo apenas o valor da tarifa. "No edital não está claro se é a menor oferta ou menor tarifa", alerta.
O conselheiro informou também que o órgão está realizando reuniões internas que facilitem a discussão do documento em plenário do colegiado. A expectativa é que a discussão seja retomada até o final deste mês.
O conselheiro também mencionou que o TCE teve que superar obstáculos como a falta de uma lei especifica para a discussão de alguns itens no edital, lembrado a necessidade da Prefeitura de Aracaju encaminhar projeto de Lei à Câmara Municipal contendo a correção das impropriedades da Lei de Licitação dos Transportes Públicos de Aracaju, com relação ao objeto, à conveniência da outorga, ao critério de julgamento e ao prazo da concessão.
Após as considerações das prefeituras, que já começaram a ser convocadas pelo TCE, os conselheiros pretendem dar continuidade ao processo de votação. Para Reinaldo Moura, o processo tem que atender aos interesses coletivos da população, cabendo ao tribunal uma rigorosa e minuciosa discussão sobre o assunto com a participação das prefeituras, lembrando que as comunidades de Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros têm prejuízos com a falta de um sistema integrado de transporte.
"O assunto pede atenção. Se tiver a necessidade de abertura de novo edital, o tema ficará para o ano que vem, mas a responsabilidade do tribunal é muito grande. Não podemos levar este edital do jeito que está", ressalta.
