INTERPRETAÇÃO SOBRE A MALFADADA REUNIÃO DO PRESIDENTE COM SEUS MINISTROS- UMA VISÃO PARTICULAR

* MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA

Malgrado a efusividade e o entusi- asmo dos sequazes do ex-juiz e ex- Ministro da Justiça Sérgio Mouro, todas as tentativas de se extrair tipificação de obstrução de justiça, advocacia administrativa ou coisa assemelhada daquele espetáculo dantesco, típico de película de "film noir", que foi a reunião do Presidente da República com seus ministros e parte do staff, decerto uma análise desapaixonada das falas e diálogos não identificará ali os elementos definidores dos crimes que se quer imputar ao Presidente da República.
Conquanto não se possa inferir das falas e diálogos do Presidente da República, os elementos dos tipos penais, os quais afirma o seu ex-aliado,  braço direito e irmão gêmeo,  ex-Ministro da Justiça Sérgio Mouro, que ele ter de  incorrido, não se pode ocultar as sandices e o cometimento de crimes que teria ocorrido na malfadada reunião.
De fato, com a suposta pretensão de defender o liberalismo político, se apropriando das teses do direito a rebeldia e autodefesa contra governantes tiranos advogadas nos séculos XVII e XVIII pelo filósofo inglês Jonh Locke, o qual afirmava que o povo armado poderia se opor ao Estado e deter governantes titânicos e autoritários, na defesa da tolerância e da liberdade individual, o Presidente da República, na fatídica reunião ministerial, a exemplo do que já fazia nos seus discursos, quando ainda em campanha, o porte e posse de arma livre para todo e qualquer do povo, sem restrições, chegando até mesmo a interpelar seus ministros no sentido da urgência da medida para, supostamente, deter governados e prefeitos atrabiliários.
Na verdade, contrariamente a pretensa gravidade do cometimento de crime de obstrução de justiça, que insistem o adeptos do "lavajatismo" ter o Presidente da República na reunião de 22 de abril próximo passado, o perigo e gravidade está é na pretensa defesa do direito de rebelião e defesa aramada pelo povo em geral, como método de oposição a regimes e a derrubada de governos.
Bom que se afirme, que apesar de nos Estados da América, pioneira na adoção das tese do filósofo inglês Jonh Locke, mas temperadas com as de Alexis de Tocqueville, Charles Montesquieu e de Thomas Jefferson, a posse e o porte fundadas no direito de rebelião é uma quimera. Nos Estados Unidos da América e em outros países do mundo, presidentes foram mortos por opositores desafetos ou por loucos desvairados, porém, nunca, em nenhum momento da história, o povo reunido e armado, invocando o direito de rebelião derrubou qualquer governo.  Nem Fulgêncio Batista Zaldívar, o ditador cubano.  Nem Nicolae Ceau?escu, o ditador da então República Socialista da Romênia, foram derrubados pelo conjunto da população armada. No primeiro caso, parte da população cansada da tirania do "batista" e das ingerências dos Estados Unidos, que transformaram da Ilha de Cuba num imenso cassino e num bordel, se organizou em movimento de guerrilha e deu cabo ao regime. No segundo caso, na esteira do fim dos regimes de democracia popular do Leste Europeu, com a enorme crise econômica a partir dos meados dos anos 1980, o então democrático e bem quisto governo de Nicolae Ceau?escu tornou-se o estorno para a população, e aquela gente das terras de Drácula, num levante popular, em revide a matança generalizada dos anticomunistas, deram um basta no regime.
Revisitando a história, relembremos o caso do nazistas antes e no início da ascensão ao poder na Alemanha. Adolf Hitler e o seu então braço direito Ernest Röhm, chefes do Partido Nacional Socialista  do Povo Alemão, fundaram a "Sturmabteilung",  as SA nazi, espécie de milícias armadas, formadas pelo grosso do povo desempregado, baderneiros, e gente das classe média, foi inicialmente com o apoio dessa gente armada aleatoriamente, braço do partido, que os nazistas se desvencilharam dos comícios do Partido Comunista e deram cabo de opositores. Quando da ascensão de  Adolf Hitler ao poder, diante da teimosia de Ernest Röhm em manter intactas as SA nazi e até mesmo tornar a população alemã  nazista em milícia armada em torno do regime,  a nata do empresariado alemão que o apoiou, os protestantes luteranos e forças conservadoras exigiram de Adolf Hitler que se desvencilhasse da figura incomoda de Ernest Röhm com suas milícias, como forma de lhes garantirem apoio, pois a existência de milícia em paralelo com Exército regular era um grande risco para os endinheirados bem como para classe média. Na disputa entre Ernest Röhm, o saudosista de Esparta, a cidade a cidade militarizada da Grécia Clássica, e as suas milícias de antiliberais e anticomunistas e o grosso do empresariado e dos conservadores alemães, Adolf Hitler preferiu se desvencilhar do amigo que com suas tropas de arruaceiros lhe tinha facilitado a conquista do poder, apunhalando-os literalmente pelas costas.
 Logo se vê e se pode afirmar que a interpelação do presidente da república no sentido  de armar indiscriminadamente a população civil, invocado as teses de direito a rebeldia contra tirania de governantes, muito embora enfeitada com o ornamento do democratismo e tolerância, essa sim, além de aberração e disparte, uma vez que o empresariado e as forças conservadoras atemorizadas, em troca das reformas neoliberais prometidas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, não permitirão que o governo trafegue por esse caminho extremadamente periculoso para sua sobrevivência,  pode ser considerada cometimento de crime.
Efetivamente, toda desfaçatez e  diversionismo em torno da interpelação no sentido de obter respaldo para armar, indiscriminadamente, a população civil, nada tem a ver como a defesa do liberalismo político de cátedra, nada tem a ver com a defesa das liberdades cíveis, mas sim com a audaciosa marcha para o fascismo aberto, com o apoio de  cerca de cerca de um terço da população, que se encontra fanatizada em torno das teses do ex-capitão e da maioria do empresariado,  incomodada com a altivez de alguns poucos membros do STF e a resiliência de um ínfimo da tímida oposição de esquerda, como ocorreu na Itália em 1922.
Um outro aspecto da desditosa reunião que passou ao largo, até por que há um certo alumbramento em torno da figura do Doutor Paulo Guedes, foi a defesa do Ministro da Economia de uma conformação do governo como parte do establishment, se diga, do difamado "Centrão", aquele do "é dando que se recebe", do finado Deputado Roberto Cardoso Alves, como via de aprovação das reformas e breque as iniciativas de impedimento do governo. Além de discorrer sobre minudências de governança, o ministro da economia dissertou sobre medidas a ser adotadas pós-pandemia, afirmou que os modelos seriam a Alemanha pós Primeira Grande Guerra Mundial e aquele do Chile da era Augusto Pinochet. No caso da Alemanha pós Primeira Guerra Mundial, assaltada por hiperinflação e desemprego, o responsável pela recuperação econômica foi o banqueiro e economista, que veio a se tornar Ministro da Economia do Governo Hitlerista, Hjalmar Schacht, que adotou medidas nos moldes do New Deal norte-americano, foram implementadas, como a construção de rodovias e o fomento da construção civil. No caso do Chile da era Augusto Pinochet, não houve propriamente uma recuperação econômica. Na verdade, a economia do Chile havia sido destruída, propositadamente, por ações da CIA, que incentivou greves de caminhoneiros e mineradores de cobre, em represália ao governo democrático e socialista de Salvador Allende, que recentemente tinha nacionalizado as minas e a indústria do cobre e tomado medidas de universalização do ensino, contrariando os interesses americanos e o empresariado e as classes médias.
Com a derrubada do governo democraticamente eleito de Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973, por golpe militar articulado por militares sediciosos, com apoio dos Estados Unidos, do empresariado e de parte da classe média chilena, tendo à frente o General Augusto Pinochet, naquela que viria a ser a mais sangrenta e corrupta ditadura recente na América do Sul, inaugurou-se o que viria mais tarde ser conhecida como época do neoliberalismo. O Chile se antecipou a Inglaterra de Margareth Thatcher e o Estados Unidos de Ronald Reagan, na destruição dos pilares do Estado do Bem Estar Social. Os chamados Chicago-boys, que viriam a ser os jovens yuppies, de mãos dadas com o regime assassino do General Pinochet, iniciaram no Chile um série de reformas liberalizantes, influenciados pelas ideias de Milton Friedman e Friedrich Hayek, com total desregulação da economia e a adoção da chamada "anarquia capitalista".
 Das falas do Ministro da Economia, Paulo Guedes, acerca das medias a serem adotadas no período pós pandemia, não se sabe ao certo se seriam aquelas adotadas pelo economista dos primeiros anos do regime hitlerista, Hjalmar Schacht, medidas nos moldes do New Deal norte-americano, keysianistas,  ou aquelas adotadas  pelos Chicago-boys, no caso do Chile da era Augusto Pinochet, que consistiram nas reformas liberalizantes da chamada era do neoliberalismo, que é o pai e a mãe da recentícissima  crise global do ano de 2.008, que culminou com a deblace de grandes bancos.
Infelizmente, quanto a todo de assombro e perplexidade que se viu da malfadada reunião do presidente da república com os seus ministros e pessoal do staff, em 22 de abril de 2020, os formadores de opinião, os políticos, os profissionais da política, aproveitadores e afins têm permanecido nos arrabaldes, nos aspectos de quiméricos crimes ou dos insultos aos outros Poderes da República,  sem se darem conta do principal e importante, que são as falas do Presidente sobre a defesa do direito à rebelião, mediante porte e posse de arma por todo e qualquer do povo, e as falas do Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre minudências da governança e teses de economia política, que parecem ser diametralmente opostas e excludentes entre si. 

* MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA, Defensor Público do Estado de Sergipe, Estudioso de História e Filosofia e militante de Direitos Humanos.