Iran cobra implantação do Plano de Educação em Aracaju

O vereador Iran Barbosa (PT) tratou da visita que fez ao promotor de Justiça Cláudio Roberto de Sousa, responsável pela Curadoria de Educação do Ministério Público Estadual, com o qual tratou de diversos assuntos sobre problemas na área da educação do município de Aracaju.
Durante a visita, o vereador entregou ao promotor cópia da decisão, em grau recursal, da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Sergipe, sobre as penalidades aplicadas a duas professoras da Rede Municipal de Ensino de Aracaju por seguirem o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e não aderirem ao pacote instrucional privado Alfa e Beto, imposto pela Administração Municipal sem discussão com a comunidade escolar. A decisão do TJSE foi favorável às professoras.

"A Justiça, em bom tempo, mandou que a Administração Municipal retirasse a punição às professoras e asseverou que é direito do educador e da escola exercitarem a sua autonomia pedagógica", destacou.
O parlamentar, mais uma vez, lembrou à secretária municipal de Educação, professora Márcia Valéria, que tal como ela, os professores têm funções específicas dentro do sistema de ensino que precisam ser respeitadas. "A secretária é apenas a gestora da pasta. Ela não pode usurpar funções que são do professor em sala de aula e que a lei define muito claramente. E foram esses elementos, assim como a decisão do Tribunal de Justiça, que entreguei em mãos ao promotor Cláudio Roberto", disse, lembrando que no MPE também há um procedimento instaurado sobre o programa Alfa e Beto aplicado nas escolas da rede municipal de ensino da Capital.

Plano de Educação – Outro problema abordado no encontro foi o da demora da Administração em dar início à discussão e à elaboração do Plano Municipal de Educação. Na conversa, o promotor de Justiça apresentou a Iran a Recomendação do MPE Nº 02/2015, de 29 de janeiro deste ano, recomendando, tanto ao município de Aracaju quanto ao Estado de Sergipe, que adotem as providências necessárias a fim de elaborarem os seus respectivos planos de educação até o dia 26 de junho próximo, como prevê a Lei.
"E isso não significa o Executivo Municipal mandar um projeto para a Câmara no dia 25 de junho e aqui se aprovar a toque de caixa, porque a própria Lei diz que tem que ter participação da sociedade civil na elaboração do plano, e isso demanda tempo. Estamos muito atrasados nesse processo", reforçou.
O vereador lembrou que, em outubro do ano passado, teve aprovada Indicação de sua autoria apelando para que a secretária de Educação desse início o quanto antes à discussão com a sociedade sobre a elaboração do PME, o que não foi feito até o presente momento.

O petista lembrou que ao passo que a Secretaria Municipal de Educação utilizou os índices do Ideb de Aracaju para justificar toda uma mudança na política educacional do município de forma autoritário, deixa de cumprir com a sua tarefa ao não discutir nem elaborar o PME.
"É bom lembrar que o plano de trabalho do docente tem de estar vinculado ao projeto político-pedagógico da escola, que por sua vez não pode estar dissociado do Plano Municipal de Educação. A Administração Municipal de Aracaju tem cobrado dos professores melhoria nos índices do Ideb, mas o seu dever de casa que é bom, ainda não fez", criticou, cobrando novamente da Semed que promova, o mais rapidamente possível, o processo de discussão ampla e democrática com a sociedade para a elaboração do PME de Aracaju.