Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 16, na Câmara Municipal de Aracaju, para debater a Projeto do Executivo de Lei Orçamentária do exercício 2015 (PLO-79/2014) com o secretário do Planejamento e Orçamento, Igor Leonardo Moraes Albuquerque, o vereador Iran Barbosa (PT) cobrou resposta do município à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Aracaju, lembrando que o município pode ficar sem direito a financiamento federal para o setor a partir de abril de 2015; como também cobrou a reabertura de discussão sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
Como no ano passado, a audiência foi requerida pelo vereador petista para que atendesse ao que determinam tanto a Lei Orgânica municipal, quanto o Regimento Interno da Câmara, como também a Constituição Federal. "É fundamental não perdermos isso de vista e abrir sempre o debate para que a população participe. Cobrei este ano, como cobrei no ano passado, ao identificar essa falha do Executivo, quando manda as peças orçamentárias para esta Casa sem a antecipada consulta popular sobre seu conteúdo", reforçou.
Diante da colocação e cobrança do petista, o secretário do Planejamento anunciou a proposta da Administração Municipal de 60 dias antes de apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para votação, o que deve acontecer até o dia 20 de novembro, abrir consulta pública online à população sobre o projeto, nos moldes do governo federal, para colher criticas e sugestões. "Depois, iremos realizar uma audiência pública para apresentar a proposta orçamentária e para as contribuições dadas pela sociedade", assegurou o secretário.
Iran Barbosa também cobrou a presença de técnicos da Seplan durante a sessão de votação da LDO para ajudar no processo de análise das emendas propostas à LDO e evitar a rejeição delas por falta de entendimentos dos parlamentares sobre o seu conteúdo e objetivo. A ideia foi acatada pelo secretário Igor Albuquerque, que de pronto designou um assessor técnico da Seplan para acompanhar a votação e colaborar com os vereadores.
