Irresponsabilidade dos prefeitos

Tribuna

Irresponsabilidade dos prefeitos

A “Operação Antidesmonte” criada pelo Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual está conseguindo evitar uma calamidade na maioria dos municípios sergipanos nesse período de transição. Normalmente, prefeitos que não conseguiam a reeleição ou assegurar a vitória de um aliado, promoviam um verdadeiro desmonte nas finanças de seus municípios, aumentando as dificuldades de seus sucessores.

Nessa transição a situação é bem diferente e os salários estão sendo pagos, os eleitos estão tendo acesso a informações de seus municípios e a depredação do patrimônio público na reta final das administrações está conseguindo ser evitada. A justiça também vem manifestando apoio, concedendo liminares para garantir o pagamento de pessoal e a manutenção de serviços essenciais.

Na semana passada, por exemplo, o prefeito João Alves Filho teve que anular o Chamamento Público, nº 001/2016, que tinha o objetivo de “colher propostas de soluções de engenharia, luminotécnica e de tecnologia da informação, aplicadas em projeto específico para aumento da eficiência da iluminação pública”, através de uma série de ações. O mesmo projeto que o prefeito Fábio Henrique, em Nossa Senhora do Socorro, e o prefeito de São Cristóvão queriam implantar em seus municípios. Com as denúncias, Fábio Henrique desistiu do processo e o Tribunal de Contas suspendeu o Chamamento de São Cristóvão.

As ações contra a Prefeitura de Aracaju não são mais contundentes porque os órgãos de controle tentam preservar a história que João Alves Filho construiu como governador do Estado por três mandatos. Suas gestões no governo, no entanto, não têm nada a ver com o caos que ele implantou na PMA. João Alves é o pior prefeito desde o restabelecimento das eleições diretas nas capitais, em 1985. E a situação ainda pode piorar durante o mês de dezembro, diante da possibilidade de a empresa Cavo suspender a coleta de lixo, como já vem ensaiando nos últimos dias, em função da falta de pagamento.

João Alves já não se reúne mais com sua equipe, transferiu integralmente a responsabilidade pela gestão para os secretários que ainda não desistiram de suas funções. A sua irmã, Marlene Calumby, secretária de Governo, é quem dá as ordens. O secretário da Fazenda, Jair Araújo, luta para evitar o desmanche total da Prefeitura de Aracaju e presta contas à Justiça e ao TCE dos pagamentos a serem feitos até o final do ano. Ele é quem tem que lidar com os bloqueios judiciais já estabelecidos e escalonar os pagamentos para evitar a suspensão total de serviços essenciais.

Apesar das ações preventivas e a Operação Antidesmonte, a expectativa é de que o prefeito eleito Edvaldo Nogueira receba ao menos a folha de dezembro e do 13º salário para pagar em janeiro, juntamente com a folha do mês, e terá que fazer uma renegociação das dívidas para que serviços essenciais, como a coleta do lixo, não sejam totalmente paralisados.

O novo prefeito poderá ser obrigado até a decretar medidas emergenciais em alguns setores para assegurar a retomada e/ou a continuidade dos serviços prestados a população.

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João Alves já não se reúne mais com a equipe. Transferiu integralmente a responsabilidade pela gestão para os secretários que ainda não desistiram de suas funções. A sua irmã, Marlene Calumby, secretária de Governo, é quem dá as ordens. O secretário da Fazenda, Jair Araújo, luta para evitar o desmanche total da Prefeitura de Aracaju e presta contas à Justiça e ao TCE dos pagamentos a serem feitos até o final do ano

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O orçamento para 2017

A equipe de transição do prefeito eleito está analisando detalhadamente a proposta orçamentária de Aracaju para 2017, cujo projeto encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores. Algumas alterações poderão ser sugeridas antes da votação.

O projeto encaminhado por João Alves Filho estima receita e fixa despesa do município para o exercício de 2017 em R$ 1,8 bilhão. Esse valor é R$ 33 milhões acima do orçamento de 2016, fixado em R$ 1.766.362.430.

Para a Saúde foram destinados R$ 539,3 milhões; para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão R$ 420 milhões; Secretaria de Educação terá R$ 250,9 milhões; a Secretaria de Infraestrutura ficou com o quarto maior orçamento: R$ 111,6 milhões; a Indústria, Comércio e Turismo terá R$ 85,7 milhões e a Defesa Social e Cidadania (engloba SMTT e Guarda Municipal) ficou com R$ 77,7 milhões.

A Secretaria da Fazenda terá R$ 71 milhões, Ação Social R$ 51,9 milhões, Meio Ambiente R$ 47,3 milhões, Secretaria de a R$ 35 milhões, Procuradoria Municipal R$ 34 milhões e Secretaria de Comunicação R$ 16,3 milhões. A Secretaria da Juventude e Esporte terá R$ 3,7 milhões, Controladoria R$ 3,3 milhões e Articulação Política R$ 2,2 milhões.

Pelo projeto de lei, durante a execução orçamentária para o exercício de 2017 o Executivo abrirá crédito Adicional Suplementar até o limite de 40% do total da despesa fixada na lei.

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O mito continua

Morreu na madrugada de sábado, aos 90 anos, o comandante Fidel Castro, líder da Revolução Cubana. Em 1959, Fidel liderou, ao lado de Che Guevara, a conquista do poder em Havana, a partir da Sierra Maestra, inspirando jovens do mundo todo, com os ideais revolucionários.

“O comandante chefe da revolução cubana morreu às 22h29 desta noite [3h29 de sábado]”, anunciou Raúl Castro, que sucedeu ao irmão em 2006. A breve declaração de Raúl Castro terminou com uma frase muito cara a Fidel: “Hasta la victoria, siempre”.

A morte não encerra o mito.

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André e a nova crise

O deputado federal André Moura (PSC), líder do governo Temer na Câmara, foi rápido no gatilho e saiu em defesa do agora ex-ministro Geddel Vieira Lima, que deixou o cargo na última sexta-feira.

Geddel pediu demissão depois da revelação de que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero depôs à Polícia Federal confirmando as acusações de que teria sido pressionado para liberar a construção de um prédio em Salvador onde Geddel tem um apartamento. Em seu depoimento, Calero envolveu também o presidente Michel Temer, acusando-o de ter também feito pressão.

Apesar do jeito estourado, e por vezes agressivo, Geddel tinha bom trânsito na Câmara, e era bem quisto pelos deputados. Na última terça-feira, André Moura e outros líderes da base governista na Câmara foram ao Palácio do Planalto entregar em mãos ao então ministro uma carta de apoio contra as denúncias de Calero.

A ação de André mereceu críticas de jornalistas de portais mais à esquerda, a exemplo do Brasil247. Luciana Oliveira, membro da Comissão Nacional de Blogueiros, considerou “um ultraje” a entrega do manifesto de apoio a Geddel. “O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado André Moura (PSC-SE), convenceu outros que dão sustentação ao governo a protagonizarem a cena bizarra em resposta a abertura de processo para investigar a conduta de Geddel na Comissão de Ética Pública da Presidência da República”, destacou.

A blogueira lembrou que “não é a primeira vez que André Moura articula manifestação de apoio e confiança a um colega denunciado que tem sua conduta questionada. Há um ano ele assinava com outros 12 líderes de bancada um manifesto semelhante contra processo no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar, do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha”.

Luciana ressalta que a indicação de Moura como líder do governo Temer na Câmara teria partido de Eduardo Cunha, e que ele é generoso com colegas que são alvos de denúncias e age rápido pra abafar escândalos.

Encerrou seu texto lembrando que “o deputado ‘solidário’ é réu em várias ações, seis no STF, por crimes que vão de apropriação indébita, desvio ou utilização de bens públicos do município de Pirambu (SE), e até mesmo um suposto envolvimento em um caso de tentativa de homicídio”.

Na noite de sexta-feira, André Moura passou a ser um dos cotados para substituir Geddel Vieira Lima na Secretaria de Governo.

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Jackson e o IPVA

O governo derrapou feio no episódio da portaria que antecipou o calendário de pagamento do IPVA de 2017, alvo de polêmica durante o segundo turno da campanha eleitoral. Na época, o próprio governador Jackson Barreto assegurou que não haveria mudanças, a não ser para as locadoras de veículos.

Na quarta-feira, no entanto, o Diário Oficial publicou portaria do secretário da Fazenda Jeferson Passos antecipando o calendário até junho e estabelecendo que o pagamento com desconto tem que ser feito até 31 de janeiro. No dia seguinte, o governador mandou refazer a portaria restabelecendo o calendário de 2016, mas manteve o desconto somente em janeiro, um erro.

É muito temeroso que uma decisão que envolve milhares de sergipanos fique à mercê de uma canetada do secretário da fazenda de plantão, normalmente burocrata sem sensibilidade política ou social. Teria quer ser uma decisão mais ampla, talvez até com tramitação pela Assembleia Legislativa.

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Opção por um técnico

Na reunião que teve na sexta-feira com o governador de Alagoas Renan Filho e sua equipe econômica, o governador Jackson Barreto definiu o perfil do novo secretário da Fazenda, que vai substituir Jeferson Passos. Será um técnico do Ministério da Fazenda, que tenha amplo conhecimento da legislação. O secretário da Fazenda de Alagoas integrava a equipe do ex-ministro Joaquim Levy.

JB aproveitará a saída de Jeferson Passos para assumir cargo na PMA para fazer a primeira reforma da sua equipe.