Isenção de IPVA pode beneficiar 280 mil contribuintes

A partir de janeiro de 2025, cerca de 280 mil contribuintes estarão aptos para reivindicar junto ao governo de Sergipe, isenção parcial do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este benefício atende um pedido histórico pleiteado por Pessoas Com Deficiência (PCD); publicado no Diário Oficial na última quarta-feira, 31, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), publicou a revogação de dispositivos presentes na Lei n° 7.655, datada em 17 de junho de 2013, a qual dispõe sobre o IPVA. Até 31 de dezembro deste ano, só possuem direito à isenção os contribuintes que possuem veículos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 70 mil.
Com esta mudança, veículos automotores de até R$ 120 mil que atendam às disposições previstas na legislação terão direito à isenção parcial do tributo sobre o valor de R$ 70 mil, assim como já ocorre em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devendo recolher o IPVA apenas sobre a parcela restante. Presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Antônio Luiz dos Santos conversou com o JORNAL DO DIA na tarde de ontem e revelou que esta medida administrativa se tornou possível depois de sucessivas reivindicações defendidas pelas pessoas com deficiência em Sergipe. A economia atinge teto de R$ 1.750 por veículo.
“Há mais de dez anos temos estudado e debatido sobre a oferta oficial deste benefício, mas infelizmente não saía do papel. Com a mudança de gestão [governo de Sergipe] reiniciamos as discussões e a secretária da Inclusão Social, Érica Mitidieri, nos ouviu e se somou a esta luta.