O governador Jackson Barreto decidiu acelerar as reuniões do grupo para anunciar nos próximos dias a reforma administrativa do Estado e o pacote de corte de gastos da nova administração, que começa no dia primeiro de janeiro. Reeleito no primeiro turno, JB enfrentou dificuldades para o pagamento da folha salarial de outubro, que será concluída na próxima terça-feira, 11, já utilizando parte dos recursos da primeira cota do FPE do mês de novembro.
Na semana passada ele assinou com o Banco do Brasil o contrato de antecipação de royalties para a capitalização do fundo previdenciário estadual, com R$ 337 milhões, o que permitiu complementar o pagamento dos aposentados e pensionistas do Estado. Com a folga em relação aos inativos, o governo poderá manter o calendário de pagamento dos servidores em novembro e dezembro, além do décimo terceiro salário.
A crise financeira enfrentada pelo Estado de Sergipe não é isolada. Todos os Estados e municípios e, inclusive o governo federal, enfrentam dificuldades financeiras. A crise econômica faz com que prefeitos e governadores tenham que continuar peregrinando pelos gabinetes de Brasília em busca de contratos e convênios que garantam o funcionamento da máquina e a manutenção de serviços essenciais.
A vitória de Jackson no primeiro turno e a maioria conquistada na nova Assembleia Legislativa devem facilitar o trabalho no novo mandato. A derrota incontestável dos irmãos Amorim na disputa de outubro reduz o poder de manobras da oposição, apesar do império de comunicação em seu poder – as principais emissoras de rádio e televisão do Estado.
Jackson pretende encaminhar ainda este ano à Assembleia Legislativa o projeto que reestrutura a máquina administrativa para o próximo governo, diminuindo o tamanho da máquina e o número dos cargos em comissão, que nos últimos meses se transformou em pauta política e sindical.
Reeleito numa ampla coligação, Jackson já disse que pretende governar com os aliados, mas terá que reduzir as despesas para que o Estado possa avançar nos serviços essenciais à população. Se não há aumento de receita e os custos da folha só fazem aumentar em função da contratação de novos servidores aprovados em concursos públicos, caso de professores e policiais, a incorporação de vantagens dos servidores e a implantação do plano de cargos e salários, os cortes terão que ser feitos dentro da estrutura administrativa do Estado. Quando o então governador Marcelo Déda (PT) fez as mudanças na nomenclatura das secretarias, pensava em adequar a estrutura de Sergipe a do governo federal, criando no Estado secretarias semelhantes aos ministérios, para facilitar a liberação de recursos através de convênios.
Hoje, em função da crise, a presidente Dilma também deverá reduzir o tamanho da máquina do governo federal. Em Sergipe, Jackson não pode esperar e pretende iniciar o novo governo com a estrutura que está sendo traçada.
Pastas como Direitos Humanos, Mulheres, Cultura, Meio Ambiente, Assuntos Parlamentares, Governo, Trabalho podem perder a condição de secretarias, sem que as atuais funções sofram maiores prejuízos ou que fiquem sem orçamento. Os cargos em comissão, que somam apenas 3% do custo total da folha, também serão atingidos pelos cortes. As fundações de saúde deverão ser reduzidas para uma, o que garantiria mais agilidade e a redução de despesas com estrutura e cargos de direção.
Jackson foi reeleito, mas desde que se transformou em governador titular, no final do ano passado em função da morte de Déda, evitou fazer mudanças substanciais na estrutura administrativa. Ele está concluindo a gestão de Déda. Em janeiro começa efetivamente a sua administração.
Novos rumos
O jornalista e publicitário Carlos Cauê confirma que já conversou com Jackson sobre o seu afastamento definitivo da Secretaria de Comunicação do Estado. Cauê foi o mais longevo secretário da pasta dos últimos anos – cinco anos entre Déda e JB, além de outros três como secretário de comunicação da PMA na época de Déda.
Durante a sua participação na Secom, Cauê intercalou também o comando do marketing de duas campanhas vitoriosas para o governo estadual – a de Déda em2010 e agora a de Jackson.
Por enquanto, ele é um consultor do governador reeleito e participa de reuniões do grupo que estuda as mudanças na estrutura administrativa do Estado.
A Secom está sendo bem gerida por Sales Neto, que pode ser efetivado no novo governo.
O voto mais barato
Cada um dos 537 mil votos obtidos pelo governador Jackson Barreto em 5 de outubro custou R$ 3,34, segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo. Dono da campanha mais barata do país – R$ 1,8 milhão -, JB só perde em custo de voto para o governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que foi R$ 3,30. Receita e despesas da campanha de Jackson foram praticamente semelhantes.
O mesmo não aconteceu com o seu adversário, o senador Amorim. Ele declarou ter gasto mais de R$ 8 milhões na atual campanha, registrando uma dívida de R$ 4,8 milhões. Apenas os gastos da campanha do candidato do PSC com os programas de rádio e TV (R$ 4 milhões) foram superiores a todo o valor arrecadado (R$ 3,2 milhões).
Apesar da dívida de campanha milionária, Amorim parece não se preocupar com isso. Garante que o pagamento será assumido pela direção nacional do PSC, partido nanico que vive pendurado nas cotas do fundo partidário.
Mudanças nas áreas estratégicas
Jackson Barreto está convencido de que terá que fazer mudanças estruturais, inclusive no comando, nas áreas de Saúde, Educação e Segurança. Durante a campanha eleitoral, ficou comprovado que a população quer melhorias nesses setores.
A princípio, o governador ainda não possui nomes para essas pastas, que deverão ser ocupadas por pessoas representativas da sociedade. Hoje, ele tem ao seu lado pessoas da sua época de militância ontra a ditadura militar, a exemplo de João Gama e Benedito Figueiredo, que podem não assumir cargos formais na nova administração, ficando como conselheiros. Mais recentemente passou a contar com José Sobral, chefe da Casa Civil, que tem uma participação ativa no governo, foi um dos pilares da campanha à reeleição e se revelou um grande executivo.
Jackson só deverá se reunir com os dirigentes dos partidos aliados para discutir a participação no novo governo, a partir da aprovação da reestruturação da máquina administrativa. Já avisou que não haverá um "loteamento de cargos" entre os partidos, mas garante que vai governar com todos os aliados.
Situação humilhante
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Angélica Guimarães (PSC), voltou a deixar os deputados em situação vexatória na semana passada. Ela não atendeu decisão judicial que requeria todos os documentos referentes às subvenções pagas pelos deputados estaduais e teve que fazer isso de forma coercitiva, com a presença ostensiva de procuradores do Ministério Público Eleitoral e oficiais de justiça.
Por decisão do TRE, Angélica teria que ter remetido as relações de todas as emendas dos deputados, mas ela cumpriu apenas em parte. Enviou à procuradoria somente emendas coletivas assinadas por todos os deputados, escondendo as emendas individuais. E, ao saber da ação, ainda formou um grupo de deputados para tentar pressionar o presidente do TRE, desembargador Cesário Siqueira, a reverter decisão da juíza federal Lidiane Vieira Bomfim. Não conseguiu.
Quando retornou ao seu gabinete, procuradores e oficiais de justiça já estavam na assembleia. Como é desorganizada e não possuía a relação das emendas, teve que convocar cada um dos deputados a levar a relação das entidades que receberam subvenções, numa operação que terminou às 21h45 da quarta-feira passada.
No passado, para não receber uma intimação judicial, Angélica havia mandado levar os oficiais de justiça para o seu gabinete, enquanto fugia pela porta dos fundos, no caso a garagem da AL. Na primeira vez, a humilhação foi só dela. Agora de todos os deputados.
Os procuradores confiscaram também computadores da área administrativa e financeira do Poder Legislativo.
Subvenções são polêmicas
A Assembleia Legislativa de Sergipe é uma das poucas do país que ainda permite a concessão de subvenções até o valor anual de R$ 1,5 milhão por cada deputado estadual. Elas são polêmicas, porque muitas vezes as entidades beneficiadas são vinculadas diretamente aos deputados ou nem sequer funcionam de fato, mesmo com a exigência do reconhecimento de utilidade pública.
A ação com a qual a Procuradoria Eleitoral entrou contra a Assembleia Legislativa surgiu porque o parlamento não acatou a recomendação de suspender as doações em ano eleitoral.
O deputado reeleito Gustinho Ribeiro (PSD), por exemplo, está encrencado desde o ano passado porque destinou a maior parte de suas verbas para a associação Áurea Ribeiro, dirigida pela sua mãe, que tem o mesmo nome. Mesmo assim, a associação foi beneficiada este ano com outros R$ 700 mil em subvenções.
