Judicialização da Saúde

Depois de reunião anteontem com os  presidentes da República Jair Bolso- naro, do Senado Davi Alcolumbre (DEM-PA) e da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) para discutir o Pacto Federativo e Reforma da Previdência os governadores prosseguiram ontem com agenda em Brasília.
Pela manhã, o governador Belivaldo Chagas (PSD) e mais 11 governadores estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) conversando com o presidente Dias Toffoli. Discutiram o custo elevado para os estados com a judicialização da saúde.
Eles pediram decisões favoráveis que desonerem os cofres públicos dos estados no que se refere ao fornecimento de tratamentos médicos via decisão judicial. Isso porque estar na pauta de julgamento do STF do próximo dia 22 de maio três processos sobre o assunto.
Um trata da solidariedade entre governos federal, estadual e municipal para arcar com os custos da judicialização da saúde; outro sobre o fornecimento de remédios de alto custo; e um terceiro sobre o fornecimento de medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os governadores se queixaram que todo o ônus sobre o fornecimento de tratamentos caros via decisão judicial tem recaído sobre os estados, pelo fato de as ações serem ajuizadas quase sempre nos judiciários estaduais, que têm o poder de determinar o bloqueio de recursos diretamente nas contas dos governos. Avaliaram que a judicialização da saúde provoca um desequilíbrio sobre o orçamento dos estados. 
O ministro Dias Toffoli disse que o STF irá "estabelecer parâmetros a respeito". "Temos que ter a reflexão se o Judiciário não está assumindo o papel exatamente de gerir esse orçamento", respondeu Toffoli durante a reunião.
Já ontem à tarde apenas os governadores do Nordeste tiveram uma nova reunião com o presidente Bolsonaro, no Palácio do Planalto, visando discutir temas específicos da região.  Entre eles prorrogação e ampliação do Fundeb; negociação da diferença do Fundef devido pela União aos Estados; revisão dos cortes orçamentários das universidades; realização de obras de infraestrutura no Nordeste, nas áreas de rodovias, segurança hídrica e habitação. 
Agora é aguardar se essa via sacra dos governadores por Brasília vai ter resultado positivo…

Primeiro encontro

A reunião de ontem do presidente Jair Bolsonaro com os governadores do Nordeste, única região do Brasil em que o militar foi derrotado nas urnas, foi a primeira entre eles. E como não poderia ser diferente, Bolsonaro voltou a pedir apoio a reforma da previdência, declarando os governadores que reconheciam a necessidade de mudanças na Previdência e que apoiariam, mas com ressalvas.

O único

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi o único parlamentar convidado a participar da reunião do presidente com os governadores do Nordeste.  O parlamentar avaliou o encontro como positivo por inaugurar um diálogo do governo federal com o Nordeste.

Pelo visto

Alessandro Vieira está muito afinado com o Planalto. Esteve, inclusive, presente a audiência do governador Belivaldo Chagas com o presidente Bolsonaro, anteontem à tarde, no Palácio do Planalto. Além dele, o deputado federal Fábio Reis (MDB), coordenador da bancada federal.  

Derrota do governo 1

O presidente Bolsonaro sofreu ontem uma derrota na comissão especial que discute a reformulação ministerial ao ter sido aprovado a retirada do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Fiscais) da pasta da Justiça e o retorno para o Ministério da Economia. Como membro da comissão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ajudou na derrota do governo ao votar SIM pela transferência do Coaf para o Ministério da Economia. Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também membro da comissão, votou NÃO e foi, mais uma vez, derrotado.

Derrota do governo 2

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu que a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça para a Economia representa uma derrota. Ele foi o relator da Medida Provisória que alterou a configuração ministerial sob o governo de Jair Bolsonaro. "Claro que [o governo] foi derrotado, porque nós queríamos que o Coaf ficasse com o ministro Sergio Moro. Era uma matéria muito polêmica. Mas isso é próprio do processo político e do debate político." 

Derrota do governo 3

O colegiado, formado por deputados e senadores, derrotou o governo por 14 votos a 11. A derrota foi articulada por nomes dos partidos de centro e da oposição. Agora, o texto aprovado na comissão especial será submetido aos plenários da Câmara e do Senado e precisa ser votado até 3 de junho.

Justificativa pelo SIM 

Do senador Rogério Carvalho comemorando decisão da comissão especial em estabelecer que o Coaf volte para o Ministério da Economia e alfinetando o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), que fez lobby junto a parlamentares para o conselho ficar no seu ministério: "O Coaf está no lugar certo! A administração pública é coisa séria. No mundo inteiro, o Coaf está sob a responsabilidade da economia. Chega de excessos. A compreensão de um Estado eficiente permaneceu e agora "super" ministro?".

Justificativa pelo NÃO

Já Alessandro Vieira justificou o seu voto Não a transferência do Coaf do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia dizendo: "Eu votei a favor do Sergio Moro".

Punição para agente 1

Chegou ao Senado projeto de lei de autoria do deputado federal Fábio Reis (MDB-SE), coordenador da bancada federal, que visa coibir o uso de aparelhos celulares dentro das penitenciárias. O projeto penaliza o agente público ou diretor de penitenciária que não cumpre o dever de vedar ao preso o acesso a aparelhos telefônicos, rádios e similares. 

Punição para agente 2

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê detenção de três meses a um ano para o crime. O projeto de Fábio Reis aumenta para dois a quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa. Para ele,  a pena atual é irrisória, não sendo suficiente para impedir a prática. "Não se pode perder de vista que o princípio da proporcionalidade não de ve ser visto somente para coibir o excesso da punibilidade", alega.

Novidade na sucessão de Boquim 1

O prefeito Eraldo Andrade (SD-Boquim) tem admitido publicamente o seu interesse em disputar a reeleição em 2020. Tudo indica que não será repitada a chapa da eleição passada, uma vez que o vice não deve ser mais José Francisco de Almeida, o Chicão, mas o secretário municipal de Obras, Duca dos Olhos D´Água.

Novidade na sucessão de Boquim 2

O ex-prefeito Luiz Fonseca tem confidenciado a amigos que não mais apoiará a reeleição do prefeito Eraldo, por não ter reconhecido a importância da família Fonseca para que chegasse a ocupar o cargo de prefeito de Boquim. Comenta-se que Eraldo anda comemorando "por ter se livrado de um peso".

Fogo amigo

Nesta semana, durante pequeno expediente da sessão da Câmara Municipal de Estância, a vereadora da base aliada do prefeito Gilson Andrade (Sem partido), Chica do Fato, fez cobranças na tribuna com relação ao abandono da Escola Professora Arlete Nunes Limbório, no Povoado Ouricuri, e a necessidade de alguns reparos no Calçadão da Feira, e foi provocada por um colega vereador que falou; "Olhe a tesoura, vai balançar a goiabeira".  Chica respondeu: "Pode vir tesoura, goiabeira balançada, pode vir o que vier. Meu papel é fiscalizar e cobrar o melhor para o povo. Quando tiver bom eu parabenizo, quando tiver que cobrar irei cobrar".

Contra liberação de armas

Apesar de integrar a base governista, a bancada evangélica na Câmara dos Deputados deve se aliar aos partidos de oposição para derrubar o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que facilita o acesso e o porte de armas de fogo. Até o momento, PSOL, PT e Rede já apresentaram projetos que pretendem a revogação total do decreto. 

Veja essa …

Na reunião ontem dos governadores com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para discutir projetos que tratam da judicialização da saúde no STF, o governador Antonio Denarium (PSL-Roraima) subiu o tom e disse que "estão saqueando o dinheiro público com quadrilha organizada da judicialização da saúde". Segundo ele, há médicos que agem premeditadamente para que seus pacientes obtenham, na Justiça, o pagamento de tratamentos caros na maioria das vezes relacionados a órteses e próteses.

Curtas

Após dois dias de reuniões de governadores, em Brasília, o governador Belivaldo Chagas chegou na madrugada de hoje em Aracaju. Despachará normalmente nesta sexta-feira com alguns secretários. 

Não será surpresa se o prefeito Gilson Andrade (Sem partido-Estância), ex-PTC, se filiar ao PSD do deputado federal Fábio Mitidieri. Ele, inclusive, visitou ontem o gabinete do parlamentar em Brasília.  Segundo o prefeito, somente em julho ele define a legenda que se filiará para disputar a reeleição em 2020.  

O ex-governador Jackson Barreto (MDB) perdeu ontem a sua carteira porta-cédulas em frente a CEF da Av. Augusto Maynard. Pede ao senhor que a encontrou, conforme mostra câmaras de segurança, que a devolva na sede do MDB, na Barão de Maruim.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. A Corte também estabeleceu que q ualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional.