Julgamento dos acusados pela morte de Genivaldo é encerrado

Pontuais 895 dias depois da morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em 25 de maio de 2022, chegou ao fim na noite de ontem o júri popular realizado no Fórum Ministro Heitor de Souza, no município de Estância, a 32 km de Umbaúba. Presidido pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe, a maratona de julgamento durou onze dias e ouviu 31 pessoas, sendo 28 depoentes convidados e os três réus, os ex-policiais rodoviários federais: Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia; todos, acusados desde o primeiro momento pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Até o fechamento desta edição, às 22 horas de ontem (6), ainda não havia sido anunciado o veredicto final do julgamento.

Outros dois agentes foram indiciados, mas posteriormente ficou constatado que ambos não compunham a equipe, apenas estavam lotados na base enquanto o trio realizavam a abordagem. No final da tarde, a procuradora-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe, Eunice Dantas, defendeu pela condenação do trio por tortura e homicídio triplamente qualificado, destacando que o crime foi premeditado e envolveu uma série de abusos. Durante pronunciamento, a representante do MPF voltou a destacar que a vítima não estava cometendo nenhuma ação criminosa.

“Esperamos que ao final do julgamento eles sejam de fato condenados por tortura e com o crime de homicídio triplamente qualificado”, afirmou a procuradora. Eunice reverenciou ainda o trauma causado em Genivaldo por uma abordagem causadora de sofrimento físico e mental intenso. Desde o primeiro momento os três ex-servidores públicos alegaram que a ordem para estacionar a motocicleta em que conduzia ocorreu em virtude de Genivaldo estar sem uso de capacete, infração administrativa comum, a qual é cometida por 80% dos motociclistas no interior do estado. Enquanto se solidarizava com a dor da família, a procuradora concluiu defendendo que a justiça precisava ser feita.

Os fatos – A cronologia dos fatos mostra que o policial William Noia aparece pedindo para que Genivaldo colocasse as mãos na cabeça. Momento em que a vítima obedece às ordens, mas, sem apresentar qualquer reação, recebe um jato de spray de pimenta no rosto. Logo em seguida o policial Kleber Nascimento Freitas dispara spray de pimenta pelo menos cinco vezes enquanto Genivaldo alegava não estar fazendo nada além do exigido. A ação continuou no chão, quando ambos os policiais pressionaram o pescoço e o peito de Genivaldo com os joelhos. Após ser colocado no porta-malas da viatura, o policial Paulo Rodolpho Lima depositou uma granada de gás lacrimogêneo no compartimento traseiro da viatura enquanto Paulo Rodolpho e William seguraram a porta.

Presos desde o dia 14 de outubro de 2022 após a Justiça Federal acatar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), inicialmente os réus foram encaminhados para o Presídio Militar de Sergipe; a decisão foi assinada pelo magistrado Rafael Soares Souza – titular da 7ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Estância. Na época, o juiz destacou no texto que a custódia cautelar tinha por objetivo garantir a ordem pública e instrução do processo. Ainda segundo a nota, os policiais passaram por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), além de audiência de custódia e, depois, foram encaminhados para o presídio. Também em 2022 o Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou a exoneração dos três agentes.

A exoneração foi comunicada pelas redes sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública no dia 14 de agosto do ano passado, pelo então ministro Flávio Dino que atendeu às conclusões do processo administrativo disciplinar aberto para apurar a conduta dos policiais. O documento, enviado a Dino na primeira semana daquele mesmo mês, recomendava a exoneração do trio e o afastamento de outros dois agentes. “Estou assinando a demissão de 3 policiais rodoviários federais que, em 2022, causaram ilegalmente a morte do Sr. Genivaldo, em Sergipe, quando da execução de fiscalização de trânsito”, escreveu.