Por tempo indeterminado, um saldo de R$ 220.262.578,74, que seria destinado aos cofres públicos da Prefeitura de Aracaju, segue bloqueado por decisão da Justiça Federal. A medida foi adotada após a Prefeitura de São Cristóvão, com parecer favorável emitido pelo Ministério Público Federal (MPF), ter questionado a metodologia adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para contabilizar a população de ambos os municípios. Técnicos de São Cristóvão alegam que a população residente na área em disputa foi contabilizada como parte de Aracaju, o que teria causado prejuízo na divisão dos recursos oriundos da privatização da Deso.
Diante da ordem judicial, peritos do IBGE serão novamente acionados para que possam realizar a recontagem populacional da área onde há o conflito de interesses entre os dois municípios. Não há prazo ou perspectiva para a apresentação do novo relatório final. A Prefeitura de São Cristóvão informou que segue monitorando este impasse com a finalidade de evitar erros que resultem em prejuízos para a cidade; a direção da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) afirmou que os recursos em questão são geridos pela Agência Sergipe de Desenvolvimento, a Desenvolve-SE, órgão do governo do estado. Em nota pública, o Poder Executivo Estadual disse não ser parte do processo.
Destacou ainda que discute os limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão e que foi oficialmente intimado no fim da manhã desta sexta e que cumprirá integralmente a referida determinação judicial. Até o final da tarde de ontem a Prefeitura de Aracaju não havia se manifestado sobre este assunto. A decisão, proferida pelo juiz da 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, aconteceu a tempo de garantir a suspensão da 3ª parcela, no valor de R$ 110.131.298,37. (MAJ)
Justiça bloqueia R$ 220 milhões de Aracaju referentes a concessão da Deso
