Justiça dá prazo de 72h para Estado se manifestar sobre volta às aulas presenciais

O juiz Marcos de Oli veira Pinto, da 12ª  Vara Cível de Aracaju, deu prazo de 72 horas para que o Estado de Sergipe se manifeste sobre a decisão de retomar as aulas presenciais nas escolas ra rede estadual. O despacho faz parte de uma ação judicial impetrada pelo Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino), como parte da greve convocada no último dia 4 pelos professores, que são contra o retorno das aulas presenciais sem vacinação da categoria e sem garantia de condições sanitárias. 
Na solicitação, o sindicato solicita medida liminar em tutela de urgência que suspenda os efeitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 10 da Resolução 16 do Comitê Técnico e Científico de Atividade Especiais de Sergipe – CTCAE/SE, com a redação dada pela Resolução nº 18, de 28 de abril de 2021 até que sejam tomadas três medidas: constituição de comissões escolares por município, com a finalidade de discutir as medidas aplicáveis para o retorno das atividades escolares; garantia de condições sanitárias suficientes para atender a higienização das mãos e dos equipamentos escolares, além do distanciamento dos alunos e o estabelecimento de quantidade máxima de estudantes em cada sala de aula, em todas as escolas estaduais; e vacinação dos profissionais da educação que laborem nos 1ºs e 2ºs anos do ensino fundamental, com a antecedência necessária para que possam produzir anticorpos antes do retorno às atividades presenciais.
O pedido do sindicato também aborda que a Universidade Federal de Sergipe seja intimada para que apresente o estudo produzido pelos seus técnicos e que foi apresentado ao CTCAE. Vale lembrar que na reunião do dia 28 de abril, o governo do Estado anunciou que autorizava o retorno das atividades presenciais nos 1º e 2º anos das escolas estaduais e liberava prefeituras a decidirem quais turmas iniciar.
Por conta da falta de condições sanitárias nas escolas, vacinação dos trabalhadores em Educação e testagem em massa dos estudantes os professores e professoras das escolas estaduais (principalmente aqueles que ministram aulas no 1º e 2º ano do Ensino Fundamental) e das escolas municipais (de todas os anos do Ensino Fundamental) das 74 redes municipais filiadas ao SINTESE decidiram entrar em greve contra o retorno das aulas presenciais.
Além disso eles se comprometeram a continuar com as aulas remotas e reivindicam do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais as condições para que os docentes possam ministrar as aulas e, principalmente, para que os estudantes tenham acesso a elas (através da disponibilidade de equipamentos e acesso a internet).