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Justiça decide manter as provas do concurso da Deso no domingo


Publicado em 03 de agosto de 2013
Por Jornal Do Dia


O desembargador Roberto Porto deferiu duas liminares – pleiteadas pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e pela Assessoria em Organização de Concursos Públicos – e suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que havia determinado a suspensão do concurso da Deso, marcado para este domingo, 04 de agosto, por um prazo 45 dias.

Na decisão, o desembargador disse que o concurso já demandou um grande planejamento por parte da comissão organizadora, gasto com aluguel de escolas, preparação de fiscais e confecção de mais de 75 mil provas. "Além do mais, há que se considerar a mobilização dos candidatos que já empreenderam esforços financeiros e psicológicos para a realização deste concurso, não sendo, portanto, razoável suspender o certame previsto para acontecer dentro de dois dias", completou o magistrado.
"Não se questiona a legitimidade do Egrégio Tribunal de Contas para apreciar a regularidade deste contrato, mas em nenhum momento atacou-se a lisura da empresa contratada, nem tampouco do processo licitatório, depreendendo-se, assim, que a mesma possui plenas condições de realizar o certame e havendo, no futuro, algum desencontro de valores do montante da contratação, a Egrégia Corte de Contas pode promover a regularização do contrato junto ao gestor da sociedade de economia mista", argumentou o desembargador em sua decisão.

Os mandados de segurança são os de número 250/2013 (Assessoria em Organização de Concursos Públicos) e 251/2013 (Deso).

Disputa – O concurso da Deso reúne 75.730 inscritos para realização da prova objetiva. Os candidatos concorrem ao provimento de 382 vagas do quadro efetivo da empresa em todo o estado. Sob responsabilidade da AOCP, as provas serão aplicadas em 15 cidades. Os cargos são para vários níveis de escolaridade, desde ensino fundamental completo até ensino superior.

Os participantes do certame devem estar munidos de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, de documento oficial de identificação com foto e do Cartão de Informação do Candidato, impresso através do endereço eletrônico www.aocp.com.br. É através do Cartão de Informação do Candidato que os inscritos conferem o horário e o local da prova, a mesma será aplicada em 136 instituições de ensino.

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