Justiça define pauta para acabar lixões

Cândida Oliveira
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O Poder Judiciário proferiu nova decisão nos autos do processo 0003380-61.2003.4.05.8500, referente à Ação Civil Pública (ACP) sobre os lixões de Aracaju, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. A decisão, proferida no último dia 5 de setembro, foi da juíza federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, Telma Maria Santos Machado.

Entre as medidas determinadas estão a intimação dos municípios de São Cristóvão e Socorro para que apresentem relatório descritivo sobre as atividades que vêm desenvolvendo nos lixões existentes; nomeação de perito para avaliação do dano ambiental fruto do depósito de resíduos sólidos nos lixões; intimação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual para manifestação sobre o pedido do Município de Aracaju de construção de nova célula impermeabilizada no lixão do bairro Santa Maria.

Em Socorro, a informação do secretário de Comunicação, Henrique Matos, é que o município ainda não foi notificado da decisão da juíza, porém, medidas já estão sendo aplicadas para resolver o problema. "A decisão é fácil de ser cumprida, já que antes da ação, a prefeitura já criou um conselho e está implantando uma licitação para contratar a empesa que vai administrar o plano que irá atender as solicitações da ação", explicou.

Para o secretário de Meio Ambiente de Socorro, Washley Ramos, mesmo não sendo notificada pela justiça sobre a nova ação, a prefeitura irá fechar o lixão da Palestina até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme acordo formalizado no Ministério Público Federal. "Ainda não temos o endereço do novo aterro sanitário, que será definido apenas quando estiver mais próximo do fechamento do atual lixão", avisou.

O secretário informou ainda que providências já foram adotadas para diminuir a quantidade de descarte de lixo na Palestina. Os caminhões de outras regiões não têm mais acesso ao local. Para inibir a entrada há fiscais no local diuturnamente e os caminhões que têm autorização para entrar estão plotados. Há placas por todo o espaço com informação da proibição.

Os catadores do lixão estão sendo capacitados. Um assistente social da prefeitura está acompanhando os recicladores de perto. Eles receberão um terreno da prefeitura onde será construído um galpão. No local, eles poderão trabalhar com reciclagem. "Vamos fazer chegar o material até eles", declarou Washley.

Consórcio – O secretário informou que o consórcio para o aterro sanitário que atenderia as prefeituras de São Cristovão, Aracaju e Nossa Senhora do Socorro não saiu do papel. "O que existe apenas é um protocolo de intenção, que não foi para frente". Ele reclamou ainda da postura da Prefeitura de Aracaju, que preferiu entrar com uma liminar pra não fechar o lixão do bairro Santa Maria.

Outro ponto negativo para Washley é a insistência da administração aracajuana em implantar o aterro sanitário na Palestina. "Não aceitamos essa sugestão porque os órgãos ambientais reprovam o local, que não é propício", justificou.

Em São Cristovão, a informação do secretário de Comunicação, Pedro Rocha, é que o lixo recolhido na cidade já está sendo levado para o único local do Estado que pode receber resíduos sólidos, o aterro sanitário localizado em Rosário do Catete. "Ficou caro para a prefeitura que precisa pagar transporte e coleta, mas como não temos onde construir um aterro sanitário, porque nosso lençol freático é alto, estamos honrando com o compromisso". Até 2014 todos os municípios brasileiros devem desativar seus lixões.