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Justiça Federal restringe trânsito de veículos na Praia do Abaís
Publicado em 23 de agosto de 2018
Por Jornal Do Dia
O juiz substituto da 7ª Vara Federal de Sergipe, Pedro Esperanza Sudário, proferiu decisão em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em face do Município de Estância e do Estado de Sergipe, com o objetivo de coibir o tráfego de veículos na Praia do Abaís, em Estância (Sul).
Em sua decisão, o magistrado deferiu liminarmente a tutela de urgência, determinando que o Município de Estância coíba e reprima, dentro de sua competência, a permanência e trânsito de veículos automotores (motocicletas, caminhões, caminhonetes, automóveis de todo o tipo, ‘buggys’, quadriciclos, etc) na praia, bem como ajuste a iluminação pública e restrinja o lançamento de lixo orgânico e a construção de enrocamentos, que evitam a ação natural do avanço do mar. As medidas devem ser cumpridas em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
O juiz substituto da 7ª Vara Federal de Sergipe, Pedro Esperanza Sudário, proferiu decisão em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em face do Município de Estância e do Estado de Sergipe, com o objetivo de coibir o tráfego de veículos na Praia do Abaís, em Estância (Sul).
Em sua decisão, o magistrado deferiu liminarmente a tutela de urgência, determinando que o Município de Estância coíba e reprima, dentro de sua competência, a permanência e trânsito de veículos automotores (motocicletas, caminhões, caminhonetes, automóveis de todo o tipo, ‘buggys’, quadriciclos, etc) na praia, bem como ajuste a iluminação pública e restrinja o lançamento de lixo orgânico e a construção de enrocamentos, que evitam a ação natural do avanço do mar. As medidas devem ser cumpridas em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
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