Quarta, 11 De Dezembro De 2024
       
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Justiça mantém ilegalidade de greve e professor pode voltar ao trabalho


Publicado em 18 de junho de 2015
Por Jornal Do Dia


A sessão do pleno do TJSE foi acompanhada por professores

Professores protestam na praça Fausto Cardoso em frente ao Tribunal de Justiça

OS PROFESSORES SE CONCENTRARAM NAS ESCADARIAS DO PALÁCIO DA JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR JULGAMENTO DE AÇÃO

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) voltou a avaliar a greve dos professores da rede estadual de ensino como ilegal. Reunido na sede da corte jurídica, em Aracaju, o colegiado entendeu que a liminar ajuizada pelo desembargador José dos Anjos foi decretada dentro dos parâmetros legais, e por isso votaram pela manutenção da ilegalidade da paralisação que completa hoje um mês. Durante votação direta ocorrida na manhã de ontem, mesmo diante da pressão causada pela categoria, o placar final ficou por 7 X 3 favorável ao Governo de Sergipe. Em decorrência dessa queda de braço entre gestão pública, justiça e classe trabalhadora, 170 mil alunos seguem sendo prejudicados.

Consternados com a postura adotada pelo TJ, os sindicalistas, que ocupavam as intermediações da sede jurídica, protestaram contra a decisão e destacaram o interesse em permanecer com a greve por tempo indeterminado, mesmo diante da multa diária de R$ 10 mil que também foi incluída na liminar assinada por José dos Anjos. Deferida no último dia 22 de maio, a penalidade financeira junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) já chega aos R$ 300 mil.

Segundo o professor João Batista Lima, servidor público há 32 anos, é impactante e ao mesmo tempo surpreendente observar o poder judiciário atuar contra a Constituição Federal. "Estamos brigando por um direito nosso, que nos é garantido por lei, mas nem o Tribunal de Justiça, muito menos o Governo do Estado se mostra interessado em atender as reivindicações. Estamos indignados com essa decisão do TJ e não creio no fim da greve", destacou o docente.

Conforme planejamento do Sintese, parte da categoria deve se reunir nesta quinta-feira para definir o rumo da paralisação. Ao todo, cerca de 12 mil profissionais da educação pública encontram-se de braços cruzados. Além do reajuste de 13,01% para todos os níveis de carreira, os grevistas reivindicam também da Secretaria de Estado da Educação (Seed), imediata melhoria nas unidades escolares, contratação de novos professores e ampliação da segurança em todas as instituições.

Paralelo à multa aplicada pela liminar judicial, a administração pública tem cortado o ponto dos professores que desde o último dia 26 de maio oficialmente aderiram à paralisação e permanecem sem ocupar as salas de aula. Ao ser informado das dificuldades enfrentadas pelos educadores estaduais, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, desembarcou na capital sergipana a fim de colaborar com as mobilizações coordenadas pelo Sintese. "O que nos entristece é saber que existe uma lei aprovada em 2008 no Congresso Nacional, na qual garante direitos aos professores, mas o que percebemos é que todos os anos os governos se mostram indispostos a atender o pleito da categoria, e principalmente respeitar nossa legislação", disse.

Em rápido pronunciamento, a professora Ângela Melo, presidente do Sindicato dos Professores, destacou que vai apresentar o atual cenário de lutas para os colegas de profissão e levar para votação a possibilidade de manutenção da greve. "Se o Tribunal de Justiça votou pela permanência da liminar contra o trabalhador e a favor do governo, os professores também devem votar sobre a continuidade da paralisação. Toda decisão aprovada pelos professores será respeitada pelo Sintese", informou.

Contraponto – Apesar de estar ciente da decisão adotada pelo Tribunal de Justiça, o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Educação, informou na tarde de ontem ao Jornal do Dia que não irá se manifestar sobre a manutenção da liminar ajuizada pelo desembargador José dos Anjos. De acordo com o assessor de comunicação Elton Coelho, é preciso que os professores retornem às salas de aula com o propósito de facilitar o diálogo. "Essa decisão do TJ é algo a ser discutido entre os professores e o próprio poder judiciário, a Seed não irá se manifestar a respeito dessa pauta. Fazemos um apelo para que estes profissionais da educação voltem às salas de aula e facilitem o diálogo com o governo", destacou.

Questionado sobre os problemas gerados para os estudantes, Elton alegou que milhares de sergipanos, prestes a enfrentar dois dias de avaliação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2015), estão sendo prejudicados e podem obter resultados negativos em razão da greve. "Não podemos deixar de ressaltar a importância desse retorno imediato para as escolas. Os nossos alunos precisam de apoio educacional para chegar no dia da prova e obter bons resultados. Pedimos mais uma vez a colaboração de todos os docentes e ressaltamos interesse em permanecer com o diálogo aberto", pontuou.
A assembleia dos professores está prevista para ocorrer na manhã de hoje em frente ao Palácio Governador Augusto Franco, onde a categoria encontra-se acampada desde o dia 23 de maio.

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