Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br
A I Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe concedeu na manhã de ontem liminar favorável ao recurso dos donos de empresas de ônibus contra a ação que o Movimento Não Pago ingressou no ano passado solicitando a redução da tarifa. Com a decisão, o valor da passagem de R$ 2,35 está mantido.
Os desembargadores Ozório de Araújo Ramos Filho, relator do processo, Roberto Eugênio de Fonseca Porto, Maria Elvira de Almeida Silva e Ruy Pinheiro da Silva entenderam que o laudo apresentado pelo Movimento Não Pago é insuficiente para demonstrar a necessidade da redução da passagem.
O recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) contesta a existência de fraudes no cálculo da tarifa do transporte coletivo de Aracaju, principal argumento da ação popular movida em junho de 2013.
Na ocasião, o Movimento Não Pago listou irregularidades utilizadas pelos donos de empresas de ônibus para justificar o reajuste como a inclusão de preços superfaturados de pneus e combustível, o pagamento de salários à cobradores-fantasma em micro-ônibus, e salários superiores a 11 mil reais ao pessoal da segurança dos terminais.
De acordo com integrantes do Movimento Não Pago, se as fraudes fossem retiradas o valor correto da passagem seria R$ 1,92, muito abaixo do alegado pelo Setransp e pala Prefeitura de Aracaju (SMTT). Na ação popular, também foi solicitada à justiça a anulação do aumento e a retomada do valor de R$ 2,25.
Para o advogado do Movimento Não Pago, Gustavo Mendes, ao alegar que o laudo é insuficiente, a justiça ignora o fato público e notório de que os donos das empresas de ônibus atribuem despesas inexistentes para a manutenção do valor da tarifa. "Uma prova disso é que nem todo transporte coletivo tem cobrador, mas mesmo assim o salário desses profissionais foi computado como item obrigatório para justificar o reajuste", exemplifica.
Ele destacou que as fraudes no cálculo da tarifa são evidentes e que anteriormente o judiciário já vinha entendido esta situação ao conceder liminar à ação popular do Movimento Não Pago em junho do ano passado e ter reduzido o valor da passagem. Ele lembra ainda que naquela ocasião, a decisão judicial durou apenas duas semanas, quando o Setransp apresentou recurso e o Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu em caráter provisório que o valor retornasse para R$ 2, 25.
Ainda sobre a decisão judicial, o advogado disse que cabe recurso. "O processo continua e vamos requerer uma perícia para comprovar que as ilegalidades citadas na planilha existem e não podem justificar o cálculo do valor da passagem", informou.
Em nota, o Setransp diz que não houve um exame aprofundado envolvendo o custo do serviço do transporte coletivo na Grande Aracaju e o número de passageiros pagantes e que para isso era preciso ser feita uma perícia sobre o cálculo tarifário, que, "inclusive, de praxe, quando apresentado pelo Setransp, é avaliado pela SMTT e a Prefeitura de Aracaju antes de se definir o valor da tarifa".
Protesto – No final da tarde, cerca de 40 funcionários da empresa Cidade Histórica realizaram uma manifestação no Terminal Rodoviário Luiz Garcia. Eles cobram dos representantes da empresa, que efetuem as dívidas trabalhistas. A Cidade Histórica integra o grupo VCA, que foi excluído do sistema de transportes da capital.
