Justiça nega prisão de policiais acusados pela morte de Genivaldo

O Juízo da 7ª Vara Federal de Sergipe – Subseção Judiciária de Estância, no bojo do processo n. 0800306-90.2022.4.05.8502, indeferiu a intervenção dos requerentes como assistentes de acusação no caso da morte de Genivaldo de Jesus Santos. Entretanto, o magistrado deferiu a participação dos mesmos nos autos do inquérito e eventuais feitos conexos, apenas no sentido de acompanhamento e formulação de sugestões, que podem ou não ser acolhidas pela autoridade policial.
Na decisão, o Juízo da 7ª Vara considerou prejudicado o pedido de prisão preventiva dos policiais rodoviários federais investigados, visto que na fase de investigação, apenas autoridade policial e Ministério Público Federal (MPF) podem solicitá-la. Tal pretensão também foi rechaçada pelo MPF, que apresentou suas razões em manifestação enviada à Subseção Judiciária de Estância.

Comissão do Senado acompanha o caso

Milton Alves Júnior

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, Humberto Costa (PT-PE), está em Aracaju com a missão de acompanhar mais de perto o trabalho de investigação o qual envolve os três policiais rodoviários federais que participaram ativamente da abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, no dia 25 de maio. Durante todo o dia de ontem, todas de portas fechadas, o senador participa de reuniões com o governador de Sergipe; com representantes da Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Defensoria Pública; Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil. Hoje, a pauta de diálogos está concentrada mais no interior do estado.
Em Umbaúba, a perspectiva da comitiva que acompanha o presidente da Comissão de Direitos Humanos é que Humberto Costa participe de uma audiência com o prefeito do município e o presidente da Câmara Municipal; além da visita aos familiares da vítima e oitiva de testemunhas.
As oitivas realizadas incluem anda familiares e testemunhas que acompanharam toda a ocorrência. Em rápido pronunciamento apresentado à imprensa sergipana, o senador Humberto Costa enalteceu que: “nós estamos diante de um fato muito grave, uma denúncia que teve repercussão nacional, um caso de abuso de poder ao que tudo indica, inclusive documentado por intermédio de gravação de vídeo e áudio, que nós temos obrigação, em nome da Comissão de Direitos Humanos do Senado, de acompanhar como andam as investigações e a possível punição daqueles que sejam responsáveis pela morte.” Até o momento pedidos de prisão contra Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia, foram apresentados por familiares de Genivaldo de Jesus, além da OAB Seccional Sergipe.
Também participaram da reunião o senador pelo estado de Sergipe, Rogério Carvalho; o deputado federal João Daniel; e a vice-governadora Eliane Aquino. “O Brasil quer uma resposta urgente diante daquela cena de horror filmada na viatura da PRF, com todo aquele gás sufocando Genivaldo. Tratava-se de um trabalhador, que apenas cometeu o “crime” de não usar o capacete”, enalteceu Humberto Costa. A perspectiva por parte da Polícia Federal é que o resultado das investigações seja apresentado de forma oficial até o sábado da próxima semana, dia 25.