Milton Alves Júnior
Pelos próximos 29 dias todos os veículos do transporte público coletivo de Aracaju e região metropolitana, devem apresentar respeito integral às especificações da NBR 15570 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A decisão foi deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), após o Ministério Público do Estado (MPSE), ter denunciado irregularidades na instalação de catraca duplas. Conforme atestado pelo órgão estadual de fiscalização, no decorrer dos últimos meses usuários buscaram o MPSE para denunciar dificuldades e constrangimentos no acesso aos veículos. Consta nos autos que pessoas com sobrepeso, gestantes e passageiros com crianças no colo ou carregando volumes, como mochilas e sacolas, não conseguiam passar pelas novas roletas.
De acordo com as empresas operadoras do sistema, estes equipamentos sobrepostos foram instalados nos veículos com o objetivo de inibir que pessoas deixassem de pagar a passagem ao “pular” a catraca do modelo convencional. A decisão anula uma portaria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) que autorizava a instalação do equipamento. A decisão judicial delibera ainda que seja inviabilizada a instalação de novos dispositivos de controle de acesso, as quais não estejam integralmente de acordo com as especificações técnicas obrigatórias. Durante fiscalização, foi constatado ainda que o braço das catracas excede a altura máxima permitida em relação ao piso e não atende ao espaço mínimo exigido entre o equipamento e o assoalho do veículo.
No ano de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira, a Prefeitura de Aracaju informou em nota que a operação dos ônibus estava comprometida, especialmente, aos domingos, devido ao alto índice de evasão de usuários e a insegurança que ela causa aos motoristas e passageiros. Naquele momento a gestão alegou que, sobretudo nas linhas Barra dos Coqueiros/Centro, Atalaia Nova/Mercado, Litoral Norte/Mercado e Barra dos Coqueiros/Mercado foram registrados, nos últimos meses de abril e maio, 4.775 pulos de catraca. Foi alegado ainda que as catracas elevadas já faziam parte do cotidiano de usuários do transporte público em diversas capitais brasileiras, a exemplo de Recife (PE) e Maceió (AL), cuja implantação também se deu por motivos de evasão e segurança.
