Justiça suspende dispensa de licitação para a coleta de lixo

Menos de 24 horas após ser provocado, o Poder Judiciário sergipano, com medida assinada pelo juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, da 3ª Vara Cível de Aracaju, optou por suspender o processo de Dispensa de Licitação Emergencial nº 27/2025 para a contratação de empresas responsáveis pela coleta de lixo realizado nos 42 bairros da capital. Mesmo tendo sido deliberada nas primeiras horas de ontem, até o início da tarde a decisão não havia sido despachada oficialmente junto à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), responsável técnica pela administração do serviço público. A medida atende a uma ação de autoria da empresa Torre.

Com mais de duas décadas prestando serviço para a Prefeitura de Aracaju, a Torre – autora do processo assinado pelo juiz Gustavo Adolfo Plech -, foi a escolhida pelo ex-prefeito Edvaldo Nogueira para assumir os dois últimos contratos emergenciais, os quais, juntos, contabilizam no próximo dia 19 de fevereiro, um ano. Existe um Pregão Eletrônico para a contratação desse objeto, o qual encontra-se suspenso por meio da decisão nº 24.847 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), que deferiu a medida cautelar em abril de 2024. A interrupção do processo aconteceu devido a existência de possíveis irregularidades.

No início desta semana a Empresa Torre voltou a buscar de forma oficial a Emsurb, onde protocolou proposta a fim de continuar prestando os respetivos serviços por mais 180 dias. O assunto foi tema de discussão na manhã de ontem durante a abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Aracaju (CMA); enquanto o vereador reeleito Elber Batalha denunciou possível falta de transparência dos trâmites, o vereador Lúcio Flávio – vice-líder da bancada de apoio à prefeita Emília Correia, reafirmou que o contrato emergencial gerido pela Emsurb é o mais transparente e democrático dos últimos anos.