Lei da Ficha Limpa

Levantamento divulgado pela Assessoria de Gestão Estratégia (AGE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que dos 3.370 processos relacionados à Lei da Ficha Limpa, referentes às eleições de 2012, já foram julgados 3.349 pela Corte Eleitoral, ou seja, 99,37% do total.

Além de estar prestes a concluir o julgamento das ações que dizem respeito a alguma das inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, o TSE também se aproxima de atingir a totalidade dos processos eleitorais referentes ao pleito de 2012.
Dos 8.051 recursos relacionados aos pedidos de registros de candidaturas das eleições municipais, 8.024 já foram julgados, o que representa 99,66% dos feitos que chegaram ao Tribunal.

Sancionada no dia 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em uma eleição geral neste ano. A norma é resultado de ampla mobilização popular e veio fortalecer as punições aos cidadãos e candidatos que burlaram a lisura e a ética das eleições, ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal.
A lei dispõe de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, afirmou que os processos que têm como base a Lei da Ficha Limpa deverão ser julgados de forma mais célere nas eleições de 2014.
O ministro explicou que uma eleição municipal é muito mais complexa por causa da grande quantidade de candidatos e pelo fato do processo ter início no juízo eleitoral e percorrer diversas instâncias da Justiça Eleitoral, até chegar ao TSE. Ele ressaltou que, nestas eleições, haverá menos candidatos e os processos começarão nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), portanto, a tendência é que haja uma celeridade maior.
Segundo informações chegadas à coluna, em Sergipe tem um parlamentar pré-candidato a reeleição que já foi julgado em Brasília, há cerca de 15 dias, e estará inelegível nas eleições deste ano. (Com agência do TSE)

Duas parcelas
Uma fonte palaciana informou à coluna que o governador Jackson Barreto (PMDB) concederá o reajuste linear para os servidores públicos do Estado e implantará o Plano de Cargos e Salários. Disse que isso acontecerá em dois momentos: uma parte agora em junho e outra em setembro.

O anúncio
Revelou ainda que os números finais estão sendo fechados pela Secretaria da Fazenda e até a próxima terça-feira o governador anunciará. JB deve conceder uma entrevista coletiva à imprensa para anunciar o tão esperado reajuste do servidor, que está com salário congelado há dois anos, e o tão sonhado Plano de Cargos e Salários, que beneficiará 16 mil servidores.

Nas barras
da Justiça
Nessa segunda-feira os vereadores de oposição em Itabaiana vão entrar na Justiça pedindo a anulação da eleição antecipada em um ano da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016, realizada anteontem, na Câmara Municipal. Avaliam que a eleição foi de encontro ao regimento interno e realizada de forma arbitraria.

A razão
Segundo o ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo (PMDB), o presidente da Câmara Municipal, Zé Roberto dos Santos (DEM), realizou a eleição sem o quorum previsto no regimento interno, que é de sete vereadores em plenário. Revela que a Casa dispõe de 12 vereadores e a eleição só podia acontecer com a maioria simples, e não com apenas seis vereadores em plenário como aconteceu.

Indignação
Revela ainda o ex-prefeito, que lidera a bancada de oposição na Câmara, que além do presidente do Poder Legislativo Municipal ter realizado uma eleição sem o devido quorum em plenário, ele não aceitou inscrever a chapa de oposição. "O Zé Roberto, de forma arbitrária e antidemocrática, se autoproclamou como presidente reeleito. Quis ganhar na tora, não respeitando a maioria", protesta.
A matemática
Explica Luciano que a oposição tem apenas cinco vereadores e a bancada governista sete, mas que nesta eleição um dos sete parlamentares da situação ia votar com a oposição, que passaria a ter seis votos contra seis dos aliados do prefeito Valmir de Francisquinho (PSC). "Com o empate de 6 x 6 nós ganharíamos a eleição, pois a nossa candidata a presidente Ivonir (PMDB), como mais velha, seria a eleita", afirmou, enfatizando que está confiante que a Justiça anulará a eleição "que foi antecipada e virou moda depois que a Assembleia Legislativa antecipou em um ano a eleição da Mesa Diretora".

Registro
Isso aconteceu em 2012, quando a presidente Angélica Guimarães (PSC) antecipou em um ano a eleição da Mesa Diretora e foi reeleita, o que motivou o rompimento do então governador Marcelo Déda com o seu bloco político. De lá pra cá, está sendo difícil para o governo conseguir aprovar projetos do interesse do Poder Executivo, pelo fato de ter perdido a maioria na Casa e ter uma presidente adversária, que engaveta projetos.

Meio Ambiente 1
O secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, está muito entusiasmado com a programação da Semana do Meio Ambiente, que será realizada em um Circo Ecológico montado na Praia de Atalaia, ao lado do Oceanário, no período de 02 a 06 de junho, das 8 às 21h30.

Meio Ambiente 2
Segundo Genival, no Circo Ecológico haverá apresentação de esquetes teatrais com o tema "Oxente Gente Vamos Cuidar do Meio Ambiente", exposições, curtas ambientais, debates, shows artísticos e ainda visita ao Oceanário para os alunos da rede pública e privada. Além de apresentação de grupos folclóricos e quadrilha junina.

Meio Ambiente 2
Com a presença do governador Jackson Barreto, no dia 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, às 9h, constará na programação o lançamento dos livros "Patrimônio Ambiental Sergipano" e "Diagnóstico Florestal de Sergipe", o lançamento do Programa Cata Sergipe, além de entrega de "Placa do Mérito Ambiental".

De volta
O prefeito João Alves Filho (DEM) retorna neste final de semana da sua viagem a Londres, em missão oficial sobre o projeto "Aperfeiçoando as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil", patrocinado pela Embaixada Britânica. Vai reiniciar as conversas sobre quem apoiará nas eleições deste ano.   

Do contra
O deputado federal Mendonça Prado (DEM), desafeto político dos imrãos Amorim, continua torcendo para que o prefeito João Alves apoie a reeleição do governador Jackson Barreto. Disse ontem, no programa "O Povo no Rádio", da Rádio Progresso AM 750, em Lagarto: "Democratas não vão fazer acordo com o PSC. Estamos no momento do Muda! É preciso que se analise cada conjuntura".

Velho Chico 1
O dia 3 de junho foi instituído como o Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, que agoniza com a baixa vazão e o assoreamento. A definição dessa data aconteceu durante a XXIV reunião plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), ocorrida nos dias 5 e 6 de dezembro em Recife (Jaboatão dos Guararapes/PE),

Velho Chico 2
Para divulgar essa data, o CBHSF lançou a campanha "Eu viro carranca pra defender o Velho Chico", que marcará o Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Rio São Francisco. A mobilização deverá contar com atividades em toda a extensão da bacia, que compreende 504 municípios.

Curtas
A presidente Dilma Rousseff cancelou a vinda dela a Sergipe, no próximo dia 06 de junho, para formatura dos alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), desenvolvido pela Prefeitura de Aracaju.

Os deputados federais Valadares Filho (PSB), Márcio Macedo (PT) e Fábio Reis (PMDB) participaram, ao lado do também deputado federal Romário (PSB), ex-jogador da Seleção Brasileira, do jogo beneficente Brasil x ELA, realizado anteontem à noite, no João Hora.

Parte da renda do jogo será revertida em prol da pequena sergipana Marina, de apenas oito meses, que necessita de um transplante de intestino fora do país que custa R$ 2 milhões.
O secretário do Desenvolvimento Econômico, Saumíneo Nascimento, viaja nesta segunda-feira ao Rio de Janeiro com a proposta de ampliação das instalações físicas, além do aumento de produção, da empresa Leite de Rosas em Sergipe.

Saumíneo irá ao Rio na companhia do deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB), do diretor-presidente da Codise, Roberto Bispo, e do gerente geral da agência Aracaju-Centro do Banco do Nordeste, Fabrizzio Feitosa.

As muriçocas tomaram mesmo conta de Aracaju. Os moradores da Atalaia, por exemplo, não suportam mais a invasão desses insetos em suas casas. Cadê o carro fumacê da Secretaria de Saúde?