Lei que regula Teste de Aptidão Física em concursos públicos é sancionada em Sergipe

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe nesta segunda-feira (9) a Lei Nº 9.537, batizada de Lei Luan Torquato. De iniciativa do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), a nova legislação regulamenta a realização de Testes de Aptidão Física (TAF) em concursos públicos no âmbito estadual, estabelecendo critérios claros para a execução dessas provas.
A partir da sanção, os testes físicos realizados em concursos deverão ser previstos de forma objetiva nos editais, sendo eliminatórios e, facultativamente, classificatórios. Além disso, a lei determina que os critérios de desempenho sejam diferenciados para homens e mulheres, levando em consideração aspectos fisiológicos e etários, sempre respeitando as atribuições do cargo ou emprego em disputa.
De acordo com o deputado Georgeo Passos, a lei visa dar mais segurança e transparência aos concursos públicos, além de estabelecer parâmetros justos para a avaliação física dos candidatos. “A proposta é assegurar que os testes físicos sejam aplicados de forma adequada, levando em consideração as particularidades de cada candidato e garantindo a segurança durante a realização das provas”, destacou o parlamentar.