Milton Alves Júnior
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O Ministério Público Estadual (MPE) promoveu na manhã de ontem uma nova audiência pública para estudar as denúncias de possíveis irregularidades no processo licitatório do sistema de fiscalização eletrônica instalado no início deste mês na avenida Beira Mar. Durante o debate que envolveu representantes da Prefeitura de Aracaju e do próprio MPE, o promotor de justiça Renê Antônio Erba, responsável pela da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, constatou que o processo licitatório foi revogado e que neste primeiro momento não fora identificado nenhum gasto de dinheiro público.
O processo de investigação teve início após a corte do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) ter encontrado irregularidades no contrato com a empresa BK Telecomunicações Ltda que seria a responsável pela instalação e manutenção dos equipamentos. Esse é o segundo caso de irregularidade envolvendo as fiscalizações eletrônicas na capital sergipana. O primeiro registro foi identificado no primeiro semestre de 2012, pelo então conselheiro Reinaldo Moura, quando Edvaldo Nogueira (PCdoB) estava prestes a deixar o cargo de chefe do executivo municipal. Representantes da BK Telecomunicações também participaram da audiência. "Estamos aguardando que a Corte de Contas possa conceder um novo aval para o início desta ação licitatória, para que após esse tramite o MPE, como órgão de fiscalização e devidamente gabaritado para tal atribuição social, possa acompanhar de perto todos os tramites", disse Renê Erba.
Ainda de acordo com Renê Erba, durante a audiência de ontem ficou definido que a administração municipal apenas deve publicar oficialmente o edital após estudo técnico a ser promovido pelo próprio Tribunal de Contas. Para ele, essa medida tem como princípio básico evitar novos impasses entre os órgãos de fiscalização e a Prefeitura de Aracaju.
"É uma atitude válida e que proporciona uma melhor segurança por parte da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), para que não venha a passar por uma nova interferência administrativa por parte do TCE", pontuou.
Presente na audiência após a empresa contratada ter sido intimada para participar do encontro judicial, o representante da BK Telecomunicações, Wellington Amarante Sá, garantiu que em nenhum momento houve favorecimento por parte da PMA, e que a empresa tem por objetivo novamente participar do novo processo licitatório que deve ser divulgado ainda este semestre.
"Estamos aqui participando desse debate simplesmente porque fomos citados no processo como se a empresa tivesse sido favorecida. Viemos para esclarecer que não tivemos em nenhum momento alguma participação nesse tipo de irregularidade, e aproveitamos a oportunidade para afirmar que iremos participar das prováveis novas licitações", informou Amarante Sá.
Até o final da tarde de ontem, nem a SMTT, nem a BK Telecomunicações souberam informar quando os três equipamentos instalados em três pontos devem ser removidos.
