Líder da prefeita quer investigar coleta de lixo em Aracaju

Líder da prefeita Emília Correia na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Isac Oliveira (União Brasil), anunciou oficialmente que em curto prazo deve propor à Casa Legislativa a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para analisar os últimos contratos emergenciais direcionados para a coleta de lixo na capital sergipana. Durante pronunciamento proferido na manhã de ontem, Isac citou a diferença de valores apresentados pela Empresa Torre para operacionalizar o serviço em Aracaju entre janeiro do ano passado e o mês de agosto deste ano. Sem falar de indícios de possíveis irregularidades, o vereador entende como necessário estudar os cenários.

Apesar de a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) ter apresentado como teto de referência o valor orçado em R$ 79 milhões para execução de atividades operacionais em três lotes, em 2024 a Torre pontuou que apenas poderia atuar por R$ 85 milhões – para um período máximo de seis meses. A inexistência de empresas concorrentes contribuiu para que a Prefeitura de Aracaju tivesse aceitado a proposta. Neste mês de fevereiro, diante da contínua suspensão da licitação do lixo – por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), um novo processo destinado à contratação emergencial tornou-se público, e registrou interesse de 26 empresas, com sede em oito estados diferentes.

Ante os R$ 85 milhões para três lotes com contrato em vigência até a próxima quarta-feira, dia 19, desta vez a Empresa Torre apresentou uma proposta de R$ 63 milhões, com atuação direta em quatro lotes. Na concepção de Isac Silveira, é preciso que os órgãos de fiscalização municipal e estadual estejam atentos a esses contextos, e, enquanto parlamentar, reconhece que a CMA possui o dever constitucional de cuidar do erário municipal e evitar que danos financeiros comprometam os avanços da cidade. Não foi apresentado possível prazo para apresentação da proposta de CPI para apreciação por parte dos demais 25 vereadores.

“Em momento algum estamos falando aqui que há tramitação de coisas erradas, atos de corrupção ou qualquer outra ação que gere prejuízo à prefeitura, apenas uma parcela representativa da população entende como estranho esse aumento de demanda, e incrível redução de 32 milhões se comparado com o emergencial anterior. Não sou o primeiro a achar válida a investigação, e, por este motivo, não descarto a possibilidade de apresentar um requerimento para criação de CPI”, destacou Isac Silveira. Questionado sobre uma perspectiva de quando este encaminhamento possa ser apresentado, ele revelou que não há prazo pré-estabelecido.

“Vamos pensar e continuar conversando com os setores técnicos, a exemplo da nossa assessoria jurídica e colegas parlamentares. Sabemos que uma CPI demanda bastante esforço mental por causa da sua representatividade, mas fomos eleitos para honrar a vontade do povo, e o povo quer entender melhor o porquê da redução; se unir os dois últimos contratos emergenciais seria uma economia de R$ 64 milhões para os cofres públicos municipais”, completou.