Líder quer aprovar reforma administrativa esta semana em comissão
Publicado em 06 de maio de 2019
Por Jornal Do Dia
O líder do Governo no Senado e relator da Medida Provisória (MP) da Reforma Administrativa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ontem(6), que o governo trabalha para aprovar, já nesta quarta-feira (8), na comissão parlamentar mista que analisa o assunto, o texto que estabelecerá a estrutura administrativa do governo Jair Bolsonaro.
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia de governo, a Medida Provisória 870, estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. A MP recebeu 541 emendas parlamentares e, segundo Bezerra, a proposta do governo é atender algumas delas.
"Nossa expectativa é marcar a data de votação [na Comissão] para a próxima quarta-feira [8]. E que, aprovado [na comissão], [o plenário da] Câmara possa apreciar o relatório já na semana seguinte, ou na outra [ou seja, até o dia 24]", disse Bezerra, lembrando que o prazo de validade da MP vence no dia 3 de junho. "É importante votar, na Câmara, até o dia 20 para, então, votarmos no Senado nos últimos dez dias", acrescentou o parlamentar.
Reuniões – Após se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e com os ministros da Casa Civil, Onix Lorenzoni, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, Bezerra informou que, ainda hoje (6), se reunirá com líderes partidários para discutir os últimos aspectos antes de voltar a se encontrar com Lorenzoni para "fechar os pontos finais" do texto que será apresentado amanhã (7) a tarde.
Bezerra defendeu a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para onde foi transferido no início do ano, com a reforma administrativa resultante da MP 870 e a consequente extinção do Ministério da Fazenda. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem defendido que o órgão responsável por, entre outras coisas, identificar e examinar movimentações financeiras suspeitas e comunicá-las às autoridades competentes permaneça sob sua responsabilidade.