Lista tríplice do MPE

No encontro que teve na segunda-feira com o presidente estadual do PT, deputado João Daniel, o prefeito Edvaldo Nogueira pediu que ele levasse aos integrantes da direção estadual do partido um convite para um encontro para tratar de questões relacionados ao cenário municipal, entre outros temas.

Lista tríplice do MPE

O presidente do Supremo Tribunal  Federal (STF), ministro Dias To- ffoli, suspendeu trechos de lei sergipana que restringia os membros do Ministério Público (MP) estadual que poderiam constar na lista tríplice para chefiar o órgão local.
A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6294, ajuizada pela Associação Nacional do Ministério Público contra expressões do artigo 8º da Lei Complementar Estadual 2/1990, com redação dada pela Lei Complementar 332/2019. O dispositivo determina a escolha do procurador-geral de Justiça dentre procuradores e promotores de Justiça de entrância final, que estejam no primeiro quinto do quadro geral de antiguidade da carreira. Além disso, estabelece tempo de 15 anos de carreira para que possa se habilitar ao pleito.
O presidente da Suprema Corte lembrou que, de acordo com a Constituição Federal, o procurador-geral deverá ser escolhido pelo governador, a partir da lista tríplice. Reforçou também que a Lei Orgânica Nacional do MP definiu que a eleição da lista ocorrerá entre os integrantes da carreira.
Examinando a plausibilidade jurídica do pedido para a concessão da medida cautelar, o presidente ressaltou que, além da violação material à Constituição Federal, a edição da norma estadual invadiu a competência legislativa da União, o que evidencia também a ocorrência de inconstitucionalidade formal. Toffoli assinalou também que o risco da demora está configurado, tendo em vista a periodicidade do exercício do cargo de procurador-geral de Justiça.
Ao suspender a eficácia das expressões, Dias Toffoli deu interpretação ao dispositivo de modo que se entenda que a nomeação do procurador-geral deva ser feita pelo governador do Estado com base em lista tríplice encaminhada com o nome de membros do MP.
No ano passado, o procurador geral de Justiça de Sergipe, Eduardo D’Avila criou projeto que altera o processo de escolha para o cargo de Procurador Geral de Justiça. De acordo com a regra em vigor até então, qualquer procurador ou promotor com mais de 35 anos de idade e 10 anos de carreira, poderia se candidatar para compor a lista tríplice que é eleita pelos membros do Ministério Público Estadual (MPE) e encaminhada ao governador do estado, que até o governo Jackson Barreto decidia sempre pelo que foi mais votado entre os três.
A proposta apresentada pelo atual procurador geral de Justiça, Eduardo D`Avila, alterava de 10 para 15 anos o período de carreira no MPE e ainda estabelece que só poderiam ser candidatos procuradores e promotores do primeiro quinto da última entrância, limitando a disputa a apenas aqueles que se aproximam do encerramento da carreira – dos 120 promotores, apenas 17 poderiam concorrer.
Eduardo D`Avila foi escolhido procurador geral pelo governador Belivaldo Chagas, quebrando uma tradição. Seu concorrente, o promotor de Justiça Manoel Cabral Machado Neto, teve 104 votos e ele 58, mas ainda assim, foi o nome escolhido por Belivaldo.
Como o número de promotores é maior do que o de procuradores, Eduardo D’Ávila entendia que, se não alterasse as regras, um procurador de justiça poderia nunca mais vir a ser escolhido para chefiar o MPE-SE, já que a tendência natural dos promotores é votar num próprio promotor. Com a nulidade da lei, o procurador pode até ser o PGR, desde que integre a lista tríplice e, caso não tenha sido o mais votado, o governador do estado aceite o desgaste pela escolha.
Como Belivaldo Chagas fez no caso de Eduardo D’Ávila.

Sem partido

O prefeito Edvaldo Nogueira se reuniu na noite desta segunda-feira (6) com a direção estadual do PCdoB para tratar de sua desfiliação da legenda. Filiado ao partido por 39 anos, ele deixará a sigla, por entender que chegou a hora de construir um novo projeto. "Comuniquei oficialmente à direção do PCdoB que irei me desfiliar do partido. Foram 39 anos de muita luta, de uma atuação vitoriosa e de uma relação de muito respeito. Mas acredito que chegou a hora de construir um novo projeto e por isso dei entrada no meu pedido de desfiliação", afirmou Edvaldo, que ressaltou que o PCdoB continua integrando o seu bloco político e com participação na gestão "contribuindo na construção de uma cidade melhor".

Sem partido 1

Edvaldo Nogueira deve continuar sem partido até o início de abril, prazo final para filiação de quem pretende disputar as eleições de outubro. Ele continua dizendo que o PDT deve ser seu caminho natural, mas quer garantias de que não terá dificuldades em definir candidatura e coligações.

Nota oficial

De Recife, Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB, distribuiu nota sobre a saída de Edvaldo do partido. "Na linha de frente da oposição ao governo Bolsonaro, o PCdoB resiste e se fortalece. Recentemente ganhou robustez com a incorporação do Partido Pátria Livre (PPL). Conta com expressivas lideranças, de projeção nacional e regional. E tem se revigorado nos últimos meses com a filiação de um crescente número de lideranças democráticas e populares, tendo em vista as eleições 2020", ressaltou a presidente. E conclui: "O PCdoB manterá uma relação de respeito recíproco com o prefeito Edvaldo Nogueira, sempre tendo como referência os interesses do povo de Sergipe e do Brasil."

Socorro

A disputa pela Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro pode gerar impasse para a entrada de Edvaldo ao PDT. O deputado federal Fábio Henrique, presidente do diretório estadual do PDT, pretende voltar a disputar a prefeitura e Edvaldo foi o responsável pela transferência do prefeito Padre Inaldo do PCdoB para o PP. Fábio quer a garantir que o prefeito de Aracaju estará em seu palanque.

João secretário?

Há uma mobilização entre petistas aliados do prefeito Edvaldo Nogueira para transformar o deputado federal João Daniel em secretário de estado. A medida permitiria que Márcio Macêdo assumisse vaga na Câmara Federal e adiasse a decisão do PT sobre candidatura própria para o período das convenções partidárias, em julho. Por enquanto, está marcada reunião da executiva estadual do PT para a próxima sexta-feira, quando o assunto estará em pauta.

Em Estância

Na noite desta segunda-feira (6), o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores decidiu, por unanimidade, o nome de José Domingos Machado Soares (Dominguinhos) para disputar a prefeitura nas eleições 2020. Todas as tendências partidárias estiveram presentes na reunião ampliada do Diretório Municipal. Dominguinhos Machado disse que não há melhor momento para uma candidatura própria para fortalecer o partido e contribuir com a construção das chapas proporcionais.

Mudança

O vereador Lucas Aribé (PSB) voltou a analisar a possibilidade de trocar de partido na próxima janela partidária para quem vai disputar a reeleição para a Câmara Municipal. Lucas está descontente com o PSB desde as eleições de 2016, agravando a situação em 2018, quando o partido elegeu apenas o deputado estadual Luciano Pimentel, também descontente. Lucas vem conversando com o senador Delegado Alessandro e o Dr. Emerson e o caminho pode ser o Cidadania.

Posse

O prefeito Edvaldo Nogueira, o secretário municipal da Assistência Social, Antônio Bittencourt, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Arlene Batista, convidam para a posse dos conselheiros tutelares do período 2020 a 2024. A solenidade será realizada nesta quarta-feira, às 9h, no auditório Antônio Vieira da Silva Neto, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Vargas.

Desenvolvimento

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promovem, nesta quarta-feira (08), um workshop para discutirem critérios de priorização de projetos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. O encontro ocorre no escritório do banco em Recife. 

Cooperação

O evento é um desdobramento do acordo de cooperação assinado entre as instituições durante a 26ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, ocorrida no último dia 12. A parceria prevê que o banco apoie a Sudene na estruturação de parcerias público-privadas, concessões e organização para viabilização das iniciativas do PRDNE voltadas a setores como infraestrutura, recursos hídricos, saúde, entre outros. 

Passos

A programação da oficina prevê, pela manhã, apresentações institucionais. A Sudene vai mostrar a situação atual do plano e quais são os próximos passos para viabilizá-lo. Atualmente, o projeto de lei que institui o PRDNE aguarda a criação de uma comissão temporária mista na Câmara de Deputados para avalia-lo. O BNDES, por sua vez, vai abordar aspectos do seu planejamento estratégico, incluindo o plano Trienal 2020-2022, além das atividades envolvendo duas iniciativas do banco: a Fábrica de Projetos e o Banco de Serviços. 

Eixos

À tarde, as instituições discutem critérios de priorização dos projetos. Inicialmente, serão avaliados os pontos considerados pela Sudene para elencar as iniciativas contidas do plano apresentado em 2019. A ideia é que o BNDES avalie quais eixos do PRDNE possuem maior sintonia com as linhas de financiamento e atuação do banco, além de considerar aspectos como impacto do projeto, potencial e maturidade técnica. As instituições devem, ainda, estabelecer um plano de trabalho a partir das propostas apresentadas.

Com agências