Maioria de deputados sergipanos apoia vacinação privada

Com os votos a favor dos deputados  sergipanos Bosco Costa (PL), Fábio  Henrique (PDT), Fábio Reis (MDB), Gustinho Ribeiro (SDD) e Laércio Oliveira (PP), a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6), por 317 votos a 120, o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado. Os deputados Fábio Mitidieri (PSD), João Daniel (PT) e Valdevan Noventa (PL) foram contrários.
O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.
Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.
As emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto. Outra emenda quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de vacinas para seus associados.
Essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País.
Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).
Outra novidade no texto de Celina Leão é que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.
A votações dos destaques que podem alterar o texto vai prosseguir nesta quarta-feira (7), em sessão do Plenário marcada para as 13h55. Confira a pauta completa.

Restrições

Do governador Belivaldo Chagas nas redes sociais: "Diante da grave situação da pandemia em Sergipe, com a alta ocupação de leitos nas redes pública e privada de Saúde, decidimos por prorrogar até o dia 15 de abril de 2021 todas as medidas restritivas do Comitê Técnico-Científico e de Atividade Especiais (CTCAE) que estão em vigor. Dessa forma, continuam a valer o toque de recolher durante a semana (das 20h às 5h da manhã do dia subsequente) e uma maior restrição das atividades aos finais de semana".

Municípios

Belivaldo informa que, também no decreto, recomenda aos municípios que estabeleçam horários diferenciados e escalonados para funcionamento das atividades essenciais, não essenciais e especiais. "É inadmissível que continuemos a presenciar cenas de aglomeração, especialmente no transporte público, em horários de pico", justifica.

Otimismo

Para o governador, "as medidas atuais já conseguiram reduzir a quantidade de novos casos e óbitos previstos para o período, salvando vidas no nosso estado, mas os números continuam altos e precisamos desafogar o nosso sistema de Saúde, de forma a garantir assistência a todos os pacientes. Por isso, é necessário que cada um siga fazendo a sua parte, obedecendo aos protocolos sanitários, para conseguirmos superar este momento".

Anvisa

Enquanto Belivaldo Chagas evitou maiores comentários sobre a reunião dos governadores com a direção da Ansiva, seu colega Rui Costa, da Bahia, não poupou críticas: "No dia em que o Brasil alcança o triste recorde de 4.195 mortes pela Covid-19 em 24 horas, a Anvisa volta a causar indignação e perplexidade. O órgão federal continua dificultando o acesso à vacina russa Sputnik V, que já foi aprovada e está sendo utilizada em diversos países para salvar vidas", protestou. 

Recurso

Prossegue o governador da Bahia: "Hoje (terça-feira, 6), depois de mais de 3 horas de reunião com governadores do Nordeste, o que nós presenciamos foi mais burocracia e falta de sensibilidade com a vida humana. Nós vamos continuar batalhando e, se for necessário, iremos mais uma vez ao STF para garantir a vacina para o povo baiano, nordestino e brasileiro. Vamos salvar vidas e salvar a economia, respeitando a ciência e deixando questões políticas e ideológicas de lado".

Ofensiva

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que integra a base bolsonarista, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6788, com pedido de medida liminar, contra decretos estaduais que estabelecem lockdowns e toques de recolher como forma de combater a pandemia da Covid-19. A legenda alega que as normas violam os direitos constitucionais de ir e vir, do trabalho e de reunião. Aponta que o fechamento das atividades econômicas resulta na perda de empregos em massa e na quebra de empresas.

Fura-fila

O deputado federal João Daniel (PT/SE) foi contrário ao Projeto de Lei 948/2021, que autoriza empresas a adquirirem vacinas para a imunização contra a Covid-19, desorganizando o Plano Nacional de Imunização, pois não levará em conta os grupos prioritários e, assim, privilegiará a vacinação prioritária a quem dispõe de recursos para a compra do imunizante. "Esse projeto de lei é a autorização para quem tem dinheiro comprar vacina. A vacina é pública, é do SUS, é uma obrigação do governo federal, uma conquista do povo brasileiro. Jamais a nossa bancada, o nosso partido, deixará de defender isso para todos e que a vacina seja pública", enfatizou João Daniel.

Solidariedade

Durante a sessão, o deputado homenageou todos os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde brasileira, nesta data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, destacando o importante papel que têm desempenhado homens e mulheres que atuam em toda a rede nacional de saúde e que têm feito um grande trabalho, que lamentavelmente não tem sido respeitado e reconhecido pelo governo federal. "A nossa solidariedade a todos os trabalhadores e trabalhadoras e aos familiares dos que perderam a vida, só nas últimas 24 horas mais de 4 mil vidas perdidas. Isso tudo se acumula com o descaso com que o governo federal trata a saúde pública", disse o deputado.

Saúde

Do senador Rogério Carvalho (PT-SE) sobre as homenagens aos profissionais de saúde: "Minha admiração neste Dia Mundial da Saúde aos nossos valentes profissionais da saúde, linha de frente nessa guerra contra a covid-19. Guerreiros que lutam contra o vírus e contra o capitão da tropa (Bolsonaro) que se aliou ao inimigo (vírus)".

Ministro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no início da sessão ordinária desta quarta-feira (7), aprovou lista tríplice de candidatos para ocupar a vaga de ministro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na vaga de jurista. Foram indicados os advogados Sérgio Silveira Banhos, Carlos Bastide Horbach e Carlos Mário da Silva Velloso Filho. A lista será encaminhada ao presidente da República, a quem cabe escolher o nome do novo ministro daquela Corte eleitoral dentre os indicados.  Atual ministro, Banhos é o relator do processo de cassação contra a chapa Belivaldo Chagas (PSD)/ Eliane Aquino (PT).

Normas

De acordo com o artigo 119 da Constituição Federal, o TSE deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas de ministros do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo. Neste último caso, quando houver vacância, o presidente da República recebe uma lista tríplice elaborada pela Suprema Corte.

Restituição

O plenário do Senado aprovou proposta do senador Jaques Wagner (PT-BA) que concede prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020. Originalmente o benefício seria concedido apenas aos profissionais de saúde. Mas o senador Rogério Carvalho, relator da proposta, acatou sugestões que ampliaram a prioridade aos contribuintes cuja ocupação principal se enquadre nos serviços de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o valor do imposto a restituir não exceda R$ 11 mil.

Renda

"Lutamos diariamente para que os trabalhadores tenham alguma renda para lidar com as dificuldades impostas pela pandemia. É preciso dar prioridade aos trabalhadores da saúde que dão suas vidas para salvar as nossas vidas. Já os trabalhadores que perderam seus empregos estão passando necessidade. Precisamos garantir renda para essas pessoas", explicou o senador Rogério Carvalho.

Moção

Os deputados estaduais aprovaram ontem, por unanimidade Moção de Aplauso destinada ao deputado federal Laercio Oliveira (PP) "pela relatoria de Projeto de Lei que ontribuiu para aumentar o número de empresas atuantes no mercado de gás natural no Brasil". O autor da moção, deputado Luciano Pimentel (PSD), ressaltou que o projeto do novo marco do gás no país promove a abertura da concorrência, e consequentemente, gerando uma redução do preço aos consumidores, termelétricas e ao setor industrial.

Lista ampla

O vereador Ricardo Marques (Cidadania), apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em caráter de urgência, um Projeto de Lei que prevê a ampliação do grupo prioritário constante no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 no Município de Aracaju. O objetivo é incluir pessoas com deficiência, trabalhadores de coleta de lixo, motoristas de aplicativo, taxistas, motoristas e cobradores do transporte público, coveiros, entregadores e jornalistas de campo na 3ª e 4ª fase de imunização.

Autuação

Três estabelecimentos comerciais foram autuados pelas equipes da Prefeitura de Aracaju na última terça-feira (6) por descumprirem as medidas restritivas contra a proliferação da covid-19. Após o recebimento de denúncias, os agentes do Procon Aracaju foram até os locais e constataram que havia a presença de público consumindo alimentação fora do horário permitido nos decretos governamentais. Os estabelecimentos foram autuados e poderão ser penalizados com a aplicação de multa, após a instauração do processo administrativo. 

Com agências