Maioria dos vereadores aprova PL que libera empréstimo de R$161 milhões para ônibus elétricos

Nesta terça-feira (25), a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do Poder Executivo. O PL prevê a contratação de empréstimo no valor de até R$ 161 milhões, que será destinado à aquisição de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores de 160 kWh, além da implantação de uma usina de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica conectada à rede. Apenas 4 vereadores votaram contra: Elber Batalha, Camilo Daniel, Iran Barbosa e Sônia Meire. Das 7 emendas apresentadas, 3 foram aprovadas.

O projeto estabelece que o financiamento pode ser contratado com instituições como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banese, Santander ou Bradesco, escolhendo a que oferecer maior vantagem econômica. Os recursos devem ser usados exclusivamente para projetos de mobilidade urbana sustentável, sendo proibida a utilização para despesas correntes.

O líder da prefeita na Casa parlamentar, vereador Isac Silveira, disse que “os elementos que faltam no projeto não impedem a sua votação. A oposição não está agindo de forma correta. Vamos votar as emendas ao projeto. A prefeita quer incluir uma nova tecnologia na cidade. A prefeita disse que fará uma licitação e sei que a oposição usa o que for necessário para travar o projeto, eu já fui oposição. Precisamos enfrentar o viés economicista. Nessa tarde, iremos marcar a história de Aracaju na compra de ônibus com energia 100% limpa”, apontou.

O vereador Elber Batalha, líder da oposição, destacou que “quem disse que os ônibus seriam doados por 10 anos em comodato para as empresas foi o superintendente da SMTT. Lembre o princípio da eficiência na aplicação de recurso, eu não posso escolher porque é um capricho meu, o dinheiro público deve ser aplicado com eficiência, com melhor retorno para o usuário. O que é melhor: 30 ônibus elétricos ou 200 ônibus?”, questionou.

A vereadora Sônia Meire, também da oposição, explicou que “uma pauta tão séria como essa não pode sucumbir diante da verdadeira realidade. Não debatemos uma visão meramente economicista e, sim, uma mudança de matriz energética, e isso exige coragem para fazê-la, mas também dentro de um projeto do Executivo que tenha método e cuidado com o erário público. O projeto carece de maiores informações. Não custava nada reencaminhar o projeto com essas projeções. Como se chegou ao valor de R$ 161 milhões? Qual é a projeção do valor das usinas? Não sabemos nem em quanto tempo o empréstimo será pago. Por que fazer um projeto desse antes da licitação? Não sabemos nem se o valor da passagem de ônibus irá cair. Nós defendemos que o transporte deve ser 100% público, e não tenho problema com isso. Mas esse projeto não trata sobre isso”.

O vereador Iran Barbosa destacou que o debate não é se Aracaju deve ter ônibus elétricos, e sim sobre a falta de informações ligadas à obtenção do empréstimo. “Esse projeto é carente, inclusive, de requisitos ligados à tramitação nesta Casa. Quero falar com o povo de Aracaju, que é quem vai pagar esse empréstimo: quem, em sã consciência, autoriza que alguém tome um empréstimo sem saber as condições? Para buscar as informações, não é necessário ter um projeto aprovado nesta Casa. É importante saber a taxa de juros, qual será a amortização da dívida”, pontuou.

O vereador Lúcio Flávio manifestou-se a favor do projeto, destacando que “precisamos ter mais responsabilidade na discussão desse tema. A população reclama sobre o transporte e a saúde. Qual é a polêmica desse projeto? Vamos falar das contradições: primeiro, a oposição disse que a Câmara deveria ter uma discussão sobre o modal. Mas, se esse projeto for aprovado, não é a Câmara que fará isso? Estão dizendo que a prefeitura dará ônibus, e isso não é verdade. Não é doação, é patrimônio tombado, que será devolvido pela empresa. Disseram que são R$ 161 milhões para comprar ônibus, mas o projeto é claro: são três itens, o que envolve também carregadores e usina de energia. Outra coisa é que o ônibus elétrico é o único que tem a capacidade de se pagar”.