Pouco mais de 123 mil sergipanos efetuaram a declaração de renda e estão em dias com a Secretaria Especial da Receita Federal. Esse número, conforme divulgado pelo órgão de administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, corresponde a pouco mais de 55% do previsto para o estado de Sergipe. Em decorrência da pandemia mundial ocasionada pelo novo coronavírus, a Receita Federal optou por adiar em dois momentos a data limite para que essa prestação seja realizada por brasileiros – e estrangeiros que porventura residem no país – e recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês. O novo prazo limite encerra às 23h59 do dia 30 deste mês.
Conforme destacado pelo auditor Fiscal da Receita Federal Supervisor do Programa do Imposto de Renda em Sergipe, Nilson Lima, a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido. Ultrapassando o período de declaração, além da multa de imediato o CPF fica em situação irregular; desse modo você não poderá solicitar empréstimo ou até mesmo prestar concurso público – isso inclui o pleito por bolsas de pós-graduação, mestrado e doutorado em unidades federais de ensino superior. Nilson esclarece que existem condições de o cidadão regularizar a respectiva pendência.
Se mesmo assim o procedimento não for realizado, será considerado um sonegador de impostos do governo brasileiro. Nessa última etapa do processo o declarante em débito pode ser oficialmente acusado de crime de sonegação fiscal, e ser condenado a até cinco anos de prisão. "Mesmo nesse período de quarentena por causa do coronavírus, a Receita Federal do Brasil permanece trabalhando para atender aos brasileiros, e tirar todas as dúvidas possíveis. A prorrogação extraordinária nesse ano se fez necessária justamente em virtude desses impasses provocados pela pandemia. A partir do momento em que a declaração é realizada, o trabalhador, por exemplo, cumpre o seu papel e evita enfrentar problemas mais na frente", enalteceu, Nilson Lima.
