Mais de 13 milhões sem água tratada no Nordeste. A mudança pode começar pelo seu voto

*Luana Pretto

O que é necessário para alcançar um país mais justo e igualitário? A resposta começa pelo básico:o saneamento. Definir o acesso a água tratada e coleta e tratamento dos esgotos como um agente propulsor do desenvolvimento de uma nação não é exagero. Sua ausência afeta todos os pilares da sociedade, reforçando as desigualdades enraizadas no solo brasileiro. Como mudar esse cenário? Em um país democrático, onde o voto é uma das principais ações do cidadão, as eleições municipais representam uma oportunidade fundamental para a ação.
Conforme estabelecido pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, a elaboração do planejamento e gestão dos serviços básicos são de responsabilidades municipais. No Nordeste, as capitais Aracaju (SE), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB) e Natal (RN)avançam para o segundo turno, onde elegerão prefeitos e vice-prefeitos, que são os principais agentesna criação de planos para a melhoria da infraestrutura básica.
Os indicadores atuais da infraestrutura básica revelam que o saneamento não tem sido uma prioridade em muitos municípios brasileiros. Informações do Sistema Nacional de Informações sobre saneamento (SNIS), ano-base 2022, mostram que cerca de 32 milhões de habitantes vivem sem o acesso à água tratada e mais de 90 milhões estão expostos à ausência de coleta de esgoto. Além disso, apenas pouco mais da metade do esgoto gerado (52,2%) é tratado, enquanto o restante é despejado de forma irregular no meio ambiente.
Se consideramos as cinco regiões brasileiras, os indicadores tornam-se ainda mais discrepantes. Segunda maior região do país em termos de população, o Nordeste abriga mais de 54 milhões de pessoas, ficando atrás apenas do Sudeste. A população nordestina enfrenta condições extremamente precárias de saneamento. Há 13,3 milhões de pessoas sem acesso à água tratada e, ainda mais alarmante, quase 38 milhões sem atendimento à coleta de esgoto, o que corresponde a 69,1% da população. Para além, somente 34,3% do esgoto é tratado, volume que representa o despejo diário de 1.398 piscinas olímpicas de esgoto nos rios e mares da região. Condições que expõe a saúde dos habitantes, aumentando a incidência de doenças, internações e até mesmo óbitos devido à falta do básico.
Neste momento, milhares de pessoas estão internadas devido a doenças de veiculação hídrica, como diarreia, febre amarela, dengue, leptospirose, malária e esquistossomose. De acordo com informações do DATASUS (2022), disponíveis no Painel Saneamento Brasil, a região Nordeste registrou mais de 75 mil internações relacionadas a essas enfermidades, e 802 pessoas faleceram em decorrência delas. A faixa etária mais afetada é a de crianças de 0 a 4 anos, que representa cerca de 23 mil hospitalizações.
Para que o saneamento seja uma realidade na vida de cada cidadão, será necessário um investimento total de R$ 509 bilhões, ou um investimento anual de R$ 231,09 por habitante, até 2033, conforme aponta o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Valor essencial para alcançar as metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Atualmente, o investimento anual nacional por habitante está em R$ 111,44, enquanto na região Nordeste é de R$ 79,93.
Os investimentos têm o potencial de melhorar a saúde, a educação, a produtividade do trabalhador e a economia local. Além disso, podem potencializar o turismo, um importante pilar econômico da região que atrai milhares de viajantes ao longo do ano. Esses são pré-requisitos fundamentais para alcançar um país mais igualitário.
Não há uma fórmula mágica para a universalização do saneamento, mas há passos que podem ser seguidos: a priorização do tema na agenda pública,a criação de planos estruturados e a realização de investimentos significativos em obras de acesso à água e coleta e tratamento dos esgotos. As eleições municipais oferecem uma chance para que essas mudanças sejam iniciadas. E isto depende do seu voto, um voto consciente em candidatos que se comprometam com políticas públicas de saneamento.
Embora seja um trabalho de longo prazo, é fundamental garantir que as futuras gerações possam viver o “sonho intenso” e experimentar o “raio vívido de amor e esperança” descrito no nosso hino, presenciando as belezas naturais e a grandeza que almejamos para todo o Brasil.

* Luana Siewert Pretto é Engenheira Civil (UFSC), com mestrado na área de Análise Multicritério (UFSC) e pós-graduada em Gestão de Projetos (FGV). Atuou na concessionária estadual de saneamento básico de Santa Catarina (CASAN) e como presidente da Empresa Pública municipal de saneamento básico Companhia Águas de Joinville. Atualmente, é Presidente-Executiva do Instituto Trata Brasil.