Mais de 200 condutores são multados diariamente na capital

Todos os dias, ao menos 200 condutores automotivos são flagrados por radares instalados em Aracaju cometendo algum ato infracional contido do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo estatísticas apresentadas pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), mesmo com a representativa diminuição no fluxo de veículos entre os meses de março e primeira quinzena de agosto, no acumulado deste ano os equipamentos de monitoramento já emitiram mais de 62 mil autuações. Em decorrência da redução no número de carros e motos nas ruas – provocada pela pandemia do novo coronavírus -, o órgão municipal revela que, em relação ao mesmo período do ano passado, quando 79 mil multas foram emitidas, esse indicativo apresenta 21,5 % de redução. 
Entre as imprudências mais comuns cometidas pelos motoristas e motociclistas, e flagradas pelos 52 radares em amplo funcionamento na cidade, estão: avanço do sinal vermelho, o excesso de velocidade e o uso do celular ao volante. Sobre este ultimo quesito, a empresa contratada pela Prefeitura de Aracaju para operacionalizar o sistema não informou que esses equipamentos também flagram condutores que optam por utilizar telefones móveis quando estão parados em congestionamentos e/ou semáforos. Devido a esse elevado registro de infrações, ao longo dos últimos cinco anos o Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio da Promotoria dos Direitos do Consumidor, tem analisado a fidelidade operacional das máquinas. A preocupação do órgão refere-se à possibilidade de multas indevidas. 
Há pouco mais de um ano, em 24 de setembro de 2019, fiscais do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe – Órgão Delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realizaram aferições em radares instalados na capital sergipana após aumento significativo de reclamações junto à Ouvidoria do órgão. Em 08 de outubro, um laudo dessas fiscalizações revelou que três equipamentos foram reprovados; em novembro um quarto equipamento também apresentou incoerência operacional. Em posse dessas apurações técnicas, ainda no final do ano passado o MPE acionou o poder judiciário solicitando que esses equipamentos fossem desativados; pedido que foi atendido e assim permaneceu até o último dia 27 de agosto. 
 "Nós sabemos que existe muita imprudência no trânsito. A gente flagra, assim como os agentes de trânsito e esses radares também flagram. Infelizmente esse tipo de ação irresponsável ainda acontece, gera risco e precisa ser combatida. A questão é de justiça; esse número elevado de multas, em paralelo às denúncias, nos leva a pedir que os equipamentos [radares] sejam inspecionados", declarou a promotora de justiça, Euza Missano, titular da Promotoria dos Direitos do Consumidor.