Mais de 4 mil presos foram enviados para os presídios do Estado em 2017

Gabriel Damásio

Os dados estatísticos da violência em Sergipe no ano de 2017, divulgados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) nesta sexta-feira, revelaram um aumento no número de prisões pelas polícias Civil e Militar. Eles apontam que 4.055 pessoas foram presas e enviadas aos presídios do Estado ao longo do ano que passou, acusadas por crimes dolosos considerados graves. O total representa um aumento de 4% em relação ao total apurado em 2016, que foi de 3.900. O levantamento é da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceacrim), ligada à SSP, em conjunto com o Departamento do Sistema Prisional (Desipe).

Entre estes presos de 2017, 1.588 são reincidentes, isto é, cumpriram pena no sistema prisional e cometeram novos crimes. O crescimento nesta categoria foi de 13,5%, já que 1.400 reincidentes voltaram aos presídios em 2016. Já os novatos, que foram presos pela primeira vez ou não tinham passagens pela polícia, somaram 2.461 no ano passado, contra 2.500 do retrasado, o que mostra uma redução de 1,6% nas entradas primárias.

Uma parte destas prisões está relacionada aos crimes de homicídio, que tiveram uma queda de 14% em 2017, conforme os mesmos dados do Ceacrim. A Polícia Civil contabiliza a detenção de 488 acusados por assassinato, sendo 217 em investigações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e outros 271 em inquéritos do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope). Existem ainda 354 representações apresentadas ao Poder Judiciário, pedindo mandados de prisão e de busca contra suspeitos de homicídio.

O aumento das reincidências é visto com preocupação pela própria polícia, que mesmo assim atribui entre crescimento à intensificação do trabalho de policiamento ostensivo e investigativo. “É muito preocupante. Porque naqueles crimes mais leves, como embriaguez ao volante, furto simples, os presos pagam fiança ou são liberados na audiência de custódia. São 4.055 pessoas encaminhadas ao sistema prisional por crimes mais graves, e 40% deste número eram reincidentes. Isso mostra o que todo mundo já sabe: nós temos um sistema de justiça criminal, do qual nós fazemos parte, que está falido. Está na hora de o país como um todo precisa parar e estudar o porquê dessa reincidência tão alta”, disse a delegada geral de Polícia Civil, Katarina Feitoza.

A Polícia Militar, por sua parte, também atribui o aumento das prisões ao trabalho de rua, mas aponta que a reincidência é um problema ligado à atual legislação penal do país, vista pelos policiais como antiga e permissiva para que presos voltem a cometer crimes. “As prisões são resultados do trabalho que nós fazemos, mas infelizmente os criminosos são resultado de uma legislação que permite que eles sejam reincidentes. Eles já têm uma facilidade em ter acesso à drogas e armas, isso é combatido a médio e longo prazo”, avalia o tenente-coronel Vivaldy Cabral, comandante de Policiamento Militar da Capital.

Há vagas? – A divulgação desta estatística aconteceu na mesma semana em que a seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou um convite para que a ministra Carmen Lúcia Antunes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faça uma ‘visita urgente’ ao Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão (Grande Aracaju). A principal unidade penitenciária do estado tem capacidade física para 800 internos, mas abriga hoje 2.501, em sua grande maioria provisórios. A situação dela foi classificada pelo presidente da entidade, Henri Clay Andrade, como “calamitosa”, por causa do alto risco de rebeliões graves no complexo, a exemplo das que deixaram nove mortos e 14 feridos em Aparecida de Goiânia (GO).

Mesmo com o número de presos enviados ao sistema prisional em Sergipe também superou o total de vagas disponíveis nas dez unidades do sistema, que atualmente está em 3.511. A última a ser inaugurada, em março de 2017, foi a Cadeia Pública Territorial Antônio Nascimento Nogueira, em Areia Branca (Agreste), com capacidade para 390 vagas. À exceção das unidades administradas por empresas privadas, em contratos de co-gestão com a Secretaria Estadual de Justiça (Sejuc), os outros presídios também comportam presos muito acima da capacidade. Estima-se que o número atual de presos detidos em todos os presídios sergipanos esteja em 4.700.

Henri Clay afirmou que o Copemcan, assim como parte das unidades prisionais do Estado, enfrenta uma situação de “degradação humana” e um alto risco de rebeliões, por causa do baixo efetivo de agentes prisionais e “um total descontrole do Estado” diante do crescimento das facções criminosas dentro das cadeias, bem como o acirramento da rivalidade entre elas. “O assunto é sério, é complexo e não é novo, mas a situação gravíssima pela qual passa o sistema prisional aqui em Sergipe e praticamente em todo o Brasil, decorre de um modelo de segurança pública que está falido, ultrapassado, retrógado, não serve mais e incompatível com o estado democrático de direito. Falta prioridade governamental para resolver o problema, que é diário. Isso é um caldeirão fervendo, que vai explodir e causar uma tragédia social”, alertou o presidente.

O STF ainda não respondeu oficialmente ao pedido da OAB sergipana pela visita da ministra Carmen Lúcia. A Sejuc, por sua vez, chegou a preparar uma nota oficial para comentar o assunto, o que não aconteceu até o fechamento desta edição.