Sábado, 20 De Abril De 2024
       
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Mais de 6 mil processos foram julgados pelo Plenário Virtual do TSE


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Publicado em 07 de dezembro de 2023
Por Jornal Do Dia Se


Na quarta-feira (6), o Plenário Virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) completou quatro anos de funcionamento com mais de seis mil processos julgados e 187 sessões realizadas. A modalidade de julgamento, instituída em 2019, é disciplinada pela Resolução TSE nº 23.598/2019, que atende ao que está previsto na Constituição Federal, que determina a razoável duração do processo e os meios que garantam rapidez de tramitação (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF).  
Na época da instauração, os julgamentos por meio eletrônico já ocorriam com êxito em outros tribunais, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ambiente do Plenário Virtual foi adotado em 2007. Nos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a inauguração da ferramenta ocorreu em 2016.
“Apesar de a dinâmica ser diferente daquela vivida no Plenário físico, com os integrantes presentes, o uso de togas e horário de início, as sessões virtuais são realizadas com a mesma emoção: com debates (escritos), juntada de votos e até mesmo a realização de sustentações orais por parte de advogados habilitados”, descreve o assessor-chefe da Assessoria do Plenário (Asplen) do TSE, João Paulo Oliveira.
No Plenário Virtual, o processo somente é incluído em sessão de julgamento após o relator disponibilizar no sistema a proposta da decisão, contendo ementa, relatório e voto. A partir da inserção, os ministros dispõem de prazo regimental aplicável a cada situação para concluir a análise processual.
Fora do período eleitoral, as sessões são realizadas semanalmente, tendo início às sextas-feiras e duração de cinco dias úteis. Já durante o período eleitoral, os julgamentos virtuais têm duração de sete dias corridos, podendo ainda ser designadas sessões extraordinárias, a critério da Presidência do TSE.
“Pelo fato de durar mais tempo (cinco dias úteis), os membros têm um tempo maior para refletir sobre as matérias contidas na pauta de julgamento e decidem caso a caso”, explica João Paulo.  
Via de regra, os processos que vão a julgamento no Plenário Virtual tratam de questões que estão pacificadas pela jurisprudência do TSE. Entretanto, decisões monocráticas que concederem ou, em grau de recurso, mantiverem a concessão de tutela provisória, tanto cautelar como antecipada, devem ser submetidas à análise do Plenário.
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