Mais duas secretárias de Carmópolis sãoafastadas pela Justiça

A Justiça fez mais uma intervenção na gestão da Prefeitura de Carmópolis, investigada por duas operações do Ministério Público e da Polícia Federal. Ontem, a juíza Sebna Simião da Rocha, da Comarca de Carmópolis, acolheu uma ação cautelar movida pela Promotoria local e decretou o afastamento imediato de três secretários ligados à gestão do prefeito Alberto Narciso da Cruz Neto, o Beto Caju, que já foi afastado por ordem do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Agora, foram afastadas as secretárias Maria de Fátima Martins Melo (Saúde), Karla Janaína Andrade Cruz (Desenvolvimento, Inclusão e Assistência Social) e José Carisvaldo dos Santos (Planejamento, Orçamento e Gestão).
Segundo o MPSE, o afastamento dos gestores foi deferido para evitar desaparecimento ou imprestabilidade das provas a serem colhidas, pelo prazo de 90 (noventa) dias e sem prejuízo das respectivas remunerações. Os requeridos são investigados por desvios e fraudes praticados por meio de contratos celebrados entre o Município de Carmópolis e empresas baianas, pagos com recursos públicos destinados ao combate da Covid-19. 
Ao instaurar um Procedimento Administrativo, o MP solicitou cópias de vários procedimentos de dispensa emergencial de licitação realizados pelas Secretarias Municipais de Saúde (Fundo Municipal de Saúde) e de Desenvolvimento, Inclusão e Assistência Social (Fundo Municipal de Assistência Social), do Município de Carmópolis, tendo constatado, de pronto, diversos indícios de malversação de dinheiro público em parte dos procedimentos de dispensa de licitação, tais como sobrepreço, direcionamento de contratação, ausência de fundamentação, dentre outros.
Durante a "Operação Pandemonium", deflagrada nesta quinta-feira, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPSE), foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e o Tribunal de Justiça de Sergipe deferiu, no âmbito da investigação criminal, pedido de afastamento do prefeito e do secretário de Planejamento.
Segundo a Promotoria de Justiça de Carmópolis, "de tudo o que já foi apurado, constatam-se fortíssimos indícios de atos que podem caracterizar, em tese, enriquecimento ilícito (art. 9 da Lei nº 8.429/92), prejuízo ao erário municipal (art. 10 da Lei nº 8.429/92) e que atentam contra os princípios da administração pública (art. 11 da Lei nº 9.429/92) por meio dos contratos firmados com dispensa de licitação, levados a efeito sem a menor preocupação com a legalidade".
A Promotoria de Justiça destacou, ainda, que "se os requeridos permanecerem à frente de seus cargos públicos, a investigação cível que se desenrola no âmbito do Inquérito Civil nº 26.20.01.0058 poderá estar seriamente comprometida com as condutas concretas já identificadas".No pedido de afastamento, o MP também argumentou que "há indícios seguros demonstrando a intenção do chefe do Executivo Municipal e dos secretários em prosseguir com o esquema. Mantidos os requeridos nos cargos, medidas podem ser adotadas internamente por eles, no âmbito do Poder Executivo, mediante a continuidade da montagem de processos de pagamentos de fornecedores que visam mascarar a destinação de dinheiro público a particulares, visando fazer ocultar os indícios e provas, ou seja, a materialidade de atos de improbidade e delitos".
A Justiça também aceitou um pedido para retirar o segredo de justiça sobre o inquérito cível permitindo a publicidade. Agora, deve ser analisado um pedido de compartilhamento de provas da Pandemonium, que deve ser feito pelos delegados da Operação Estróinas, da Polícia Federal. Eles também investigam contratos fraudados com recursos federais do SUS. As defesas o prefeito Beto Caju e dos secretários afastados ainda não se manifestaram sobre o assunto.