O Tribunal Regional Elei-toral (TRE/SE) pediu ontem a abertura de investigação contra mais duas testemunhas arroladas no caso das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa (Alese), as quais são acusadas por crime de falso testemunho. Uma delas é a presidente da Associação Comunitária de Malhador, Rosilda Andrade, que caiu em contradição durante o depoimento prestado pela manhã ao juiz Fernando Escrivani Stefaniu. No ano passado, a entidade recebeu R$ 105 mil em subvenções dos então deputados Suzana Azevedo (PSC), Maria Mendonça (PP) e Venâncio Fonseca (PP).
No depoimento, Rosilda alegou que ocupava o cargo de tesoureira da associação, que a entidade funcionava normalmente em uma sede própria e que ela não tem nenhuma ligação com Venâncio Fonseca. As afirmações causaram impaciência na procuradora Eunice Dantas Carvalho, do Ministério Público Federal (MPF), que confrontou Rosilda com um depoimento gravado por ela em Malhador. Na ocasião, a testemunha alegou que era a presidente da associação e que a sala onde aconteciam as reuniões era cedida pela diretora de uma escola, cujo nome ela não soube identificar. A testemunha demonstrou desconcerto com a situação e disse que "se confundiu", além de não saber responder a questões sobre a contabilidade da Associação Comunitária, apesar de admitir que o dinheiro foi gasto com a promoção de festas e a distribuição de cestas básicas.
O outro depoimento posto sob suspeita foi o de Leandro Maciel dos Santos, representante da Associação do Desenvolvimento Comunitário de Arauá, que falou à tarde no TRE. A instituição, conforme o MPF, recebeu R$ 90 mil de Venâncio Fonseca e não funciona no endereço onde está registrada. Em juízo, Leandro negou trabalhar como caseiro do ex-prefeito de Arauá, José Ranulfo dos Santos, um aliado político de Venâncio e em cujo sítio estaria guardado um trator declarado como bem da associação. E disse que os pagamentos feitos pela associação eram feitos por uma tesoureira, Sandra Santos.
A procuradora então apresentou um depoimento anterior, onde Maciel admitiu que trabalhava para Ranulfo, e repetiu as perguntas sobre a contabilidade da associalçao. Neste momento, Maciel ficou nervoso, levantou a voz em sua resposta à Eunice e disse que só responderia às perguntas que ele soubesse responder. O clima ficou tenso e Leandro escapou de ser preso por desacato, mas não de uma reprimenda do juiz Stefaniu: "Se comporte e tenha educação!". No fim do depoimento, Eunice pediu a abertura de inquérito para investigar um possível falso testemunho.
Entre as outras testemunhas que foram ouvidas ontem, está a representante da Associação Comunitária José Mecenas, em São Domingos, Deoclécia Xavier Neto. A entidade recebeu verbas de R$ 100 mil indicados por Venâncio Fonseca e fez um saque de R$ 142 mil, mas, segundo o Ministério Público, funciona em uma sede precária e só faz transportes de pacientes para tratamento em Aracaju. No TRE, Deoclécia não soube explicar a contabilidade do dinheiro recebido, mas disse que tudo foi gasto com a compra de dois carros e uniformes para uma escolinha de futebol.
Já na rodada da manhã, foram ouvidas testemunhas ligadas à Associação Comunitária Gabriel Arcanjo de Oliveira, de Tobias Barreto, que recebeu R$ 250 mil dos deputados Venâncio Fonseca e Raimundo Vieira, o "Mundinho da Comase (PSL). A entidade é igualmente apontada como prestadora de serviços assistencialistas como distribuição de cestas básicas e transporte para tratamento médico em Aracaju. A responsável pela contabilidade da associação, Maria Sirlei Araújo dos Reis, admitiu que era responsável a liberação do abastecimento de veículos em postos de gasolina, mas não fazia o controle dos recursos.
O escândalo das subvenções da Alese envolve um prejuízo de R$ 12,4 milhões aos cofres públicos. Até agora, mais de 70 das 120 testemunhas já foram ouvidas pelo TRE, que pretende encerrar os depoimentos de acusação e defesa no mês que vem. Após isso, os 24 deputados da legislatura passada serão ouvidos e julgados dentro do processo. Deles, 13 podem ter seus atuais mandatos cassados por uso irregular de verbas e crimes contra a Lei Eleitoral.
