Mais Médicos

A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem a Lei do Mais Médicos, que garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas.

A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do relator do projeto, o deputado federal Rogério Carvalho (PT), do senador Valadares (PSB), do deputado federal Fábio Reis (PMDB), entre outros parlamentares de Sergipe. Além do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que Rogério pode suceder a partir de janeiro de 2014 quando Padilha renunciará ao cargo para disputar o Governo de São Paulo.

Adotada pela Presidência da República a partir de 8 de julho, após as manifestações que reuniram milhares de pessoas em várias cidades brasileiras, a MP institui o Programa Mais Médicos com o objetivo de "diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde.  Apesar de tramitar durante esse período no Congresso Nacional, a proposta já começou a valer desde então por ser uma medida provisória e já ter força de lei.        

A proposta foi aprovada no último dia 16 pelo Senado, após passar pelo crivo dos deputados, que alteraram os pontos mais polêmicos da matéria. A competência de emitir registro provisório para que médicos estrangeiros atuem pelo programa foi transferida dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. O texto também determina que o profissional formado no exterior revalide o seu diploma após três anos de trabalho no Brasil.

De acordo com o último balanço divulgado pelo ministério, 1.020 médicos já estão trabalhando, sendo 577 formados no Brasil e 443 com diploma estrangeiro. Um total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas são atendidas por meio do Mais Médicos, de acordo com o órgão. Mais 2.597 profissionais, da segunda etapa do programa, devem iniciar as atividades ainda neste mês.

Após embates entre a pasta e os conselhos regionais, que entraram com ações na Justiça pelo direito de não conceder registros provisórios de médicos com diploma estrangeiro, o Conselho Federal de Medicina se disse favorável à aprovação da medida, já que os conselhos não terão mais essa responsabilidade.

Da bancada federal de Sergipe, só o senador Eduardo Amorim (PSC) se posicionou contrário ao Mais Médicos, tendo, inclusive, votado contra o projeto na Comissão Mista. Diante do desgaste político e dos protestos voltou atrás e, em plenário, acabou votando favorável ao Mais Médicos, que tem a aprovação de 74% da população brasileira.

Com a sanção do Mais Médicos pela presidente Dilma ganha os mais pobres, que passarão a contar com um médico em lugares que nenhum profissional quer trabalhar .

Ponto de vista
Para o relator do projeto Mais Médicos, deputado federal Rogério Carvalho (PT), a aprovação e a sanção ontem da presidente Dilma Rousseff do projeto é uma conquista de toda a sociedade brasileira. "Este é um grande momento para a Saúde Pública, para o país e para a sociedade brasileira. Sensação de dever cumprido! #MaisMédicos é #MaisSaúde", frisou.

Orações 1
O governador licenciado Marcelo Déda (PT) está realizando exames minuciosos no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para ter um diagnóstico do seu atual quadro de saúde diante das sessões de quimioterapia contra um câncer gastrointestinal que vem se submetendo há mais de um ano. Nessa quinta-feira, a equipe médica estará divulgando um novo boletim médico sobre o quadro.

Orações 2
Diante disso a primeira-dama do Estado, Eliane Aquino, pede orações pela saúde de Marcelo Déda ao povo sergipano, ao arcebispo D. Lessa e ao bispo auxiliar D. Henrique. O portador do pedido foi o ex-deputado federal João Fontes.

Em Sergipe
Nesta quarta-feira estará em Aracaju a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard. Ela vem anunciar os 80 blocos terrestres localizados no estado que serão oferecidos na 12ª Rodada de Licitações, marcada para os dias 28 e 29 de novembro, bem como os benefícios previstos. A solenidade ocorrerá às 11h, no Palácio de Veraneio, com a presença do governador em exercício Jackson Barreto (PMDB).
No interior
Ontem Jackson Barreto esteve em Tobias Barreto assinando o termo de cessão de uso das áreas do Complexo Industrial no Complexo Empresarial Integrado no município, beneficiando 31 empresas que geram, neste primeiro momento, cerca de 450 empregos diretos na atividade da produção de confecções e assemelhados. Entre os que prestigiaram o ato o deputado estadual Mundinho da Comase (PSL), que incorporou mesmo a bancada governista, e o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB).

Ponto de vista
Um parlamentar aliado de Marcelo Déda e Jackson Barreto é favorável às medidas que JB vem adotando, a exemplo da exoneração dos diretores da Fundação Hospitalar de Saúde. "Jackson tem de tomar posições. O que está ineficiente, não tem jeito. Tem de mudar", avalia.
Protesto  
Foi adiada dessa sexta-feira, 25, para a próxima segunda-feira, 28, uma grande mobilização dos prefeitos de Sergipe contra a crise financeira dos municípios. O ato acontecerá na Assembleia Legislativa, a partir das 9h, com a participação da bancada federal e estadual.

Novas mudanças
O prefeito Hélio Sobral (PMDB/Japaratuba) empossou ontem dois novos secretários. O secretário da Educação, Antônio Rodrigues, foi empossado como secretário de Assistência Social, Combate à Pobreza e da Mulher, no lugar de Gicelma Santos, agora, assessora do Gabinete do prefeito. No lugar de Antonio na Educação foi empossado o professor Ronaldo dos Santos, que era o secretário adjunto da pasta. Recentemente o ex-deputado federal Jorge Alberto (PMDB) assumiu a Secretaria Municipal de Saúde.

Requerimento
O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), apresentou requerimento ontem convidando o ex-diretor administrativo e financeiro da Fundação Hospitalar de Saúde, Mário Ferreira, a comparecer a Comissão de Saúde da Casa. O convite visa fazer com que ele explique aos membros da Comissão de Saúde suas recentes declarações à imprensa dando conta que algumas vezes o dinheiro enviado pela Secretaria da Saúde chegava à FHS, determinando quem receberia o recurso.

Minirreforma
Após meses de discussão e negociação partidárias, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). Entre as principais mudanças está a limitação de propaganda em via pública e a proibição em bens privados –a atual legislação permite a publicidade em bens particulares de até 4m².

Veja essa…
O ex-vereador de Estância, Fabricio, foi preso ontem no município por tentativa de homicídio. Ele estava com prisão preventiva decretada pelo juiz da comarca, por ter brigado e esmurrado um jovem em um bar da cidade no último final de semana e depois ter batido o seu carro algumas vezes contra o veículo da vítima.

Curtas
O senador Amorim e o deputado federal André Moura (PSC) participaram ontem de reunião de trabalho sobre o déficit de moradias populares, no Ministério das Cidades. Trataram do programa "Minha Casa Minha Vida" com prefeitos.

O deputado federal Márcio Macêdo (PT) participa hoje do evento "Decolando com Sustentabilidade" – 1º Voo Comercial com Bioquerosene, que ocorre em Brasília. O parlamentar, que é o presidente da subcomissão de biocombustíveis, representará a Câmara Federal no ato, que também comemorará o Dia do Aviador.
O próximo final de semana será um feriadão para os servidores públicos. É que na segunda-feira, dia 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Público.

A vereadora Emília Correa (DEM) encontra-se de licença médica por ter se submetido a um procedimento cirúrgico. Logo estará de volta às atividades parlamentares.

O plenário aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto que obriga os planos de saúde a custearem medicamentos quimioterápicos de uso oral nos tratamentos contra o câncer, incluindo os remédios para o controle de efeitos adversos. A matéria segue agora para sanção presidencial.