Quarta, 04 De Dezembro De 2024
       
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MAIS MÉDICOS: GOVERNO É QUEM DARÁ REGISTRO


Publicado em 02 de outubro de 2013
Por Jornal Do Dia


ROGÉRIO LÊ RELATÓRIO DO MAIS MÉDICOS

Mariana Jungmann
Agência Brasil

Brasília – Diante da leitura de mais um voto complementar, o parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), sobre a Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos foi aprovado ontem (1º) pela comissão especial mista que analisa a matéria. Com isso, o texto segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado, onde precisa ser votada até o dia 5 de novembro.

Entre as alterações apresentadas ontem, após acordo com diversos membros da comissão, o relator incluiu no texto do projeto de lei no qual a MP 621 foi convertida (PLV) a determinação de que os médicos estrangeiros passem por exame de revalidação do diploma após quatro anos atuando no Brasil.

Inicialmente, havia emendas requerendo que eles passassem pelo exame após um ano e outras que a prova fosse feita depois de três anos. No entanto, o relator conseguiu consenso em torno da proposta de que esses médicos façam o Revalida após quatro anos de atuação, alegando que isso reduzirá os custos.
"Cada grupo de médicos que vem para o país tem um custo extra e ficar mais um ano significa que você diluirá o custo de três anos em quatro. Isso propicia levar mais médicos para as localidades de difícil fixação por um custo menor para os cofres públicos", explicou Rogério Carvalho.

O relator também acatou emendas que sugerem transferir para o Ministério da Saúde a responsabilidade do registro temporário dos profissionais estrangeiros. Atualmente, a autorização é dada pelos conselhos regionais de Medicina, mas o governo reclama da demora para liberação do documento.
"Estávamos vendo a desobediência dolosa da lei, o que é caracterizado como crime de improbidade. Ou seja, a medida provisória vale como lei, e os conselhos estavam se negando a registrar os médicos. Os médicos precisando trabalhar, atender a população, e estava havendo uma queda de braço, uma oposição, e uma desobediência da lei por parte de alguns conselhos regionais de Medicina", afirmou.

O deputado fez ainda mudanças na parte do texto que trata da formação médica, introduzindo no PLV a previsão de uma avaliação de habilidades dos estudantes e de uma nova modalidade de residência médica que servirá de pré-requisito para qualificação nas áreas de urgência, emergência e atenção primária. O projeto prevê também avaliação de médicos residentes.

Os oposicionistas reclamaram da votação, alegando que o presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), desrespeitou o regimento, prejudicando a apreciação dos destaques. Eles tentarão modificar o projeto no plenário da Câmara. "Lá, o presidente sabe cumprir o regimento e teremos um bom debate. Vai ter resistência para que se dê conhecimento à sociedade do absurdo que está sendo feito", disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

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