Manifesto em defesa da Deso pública e contra a privatização

Um manifesto direcionado à população sergipana, assinado por diversas personalidades, está sendo divulgado nas redes sociais, em defesa da manutenção da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso pública e contra a privatização. Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto encaminhado pelo governador Fábio Mitidieri, que permite a concessão de parte dos serviços para a iniciativa privada. A íntegra do documento é a seguinte:

“O acesso à água e ao saneamento básico é um direito humano fundamental, reconhecido pela ONU como “condição essencial para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos”.

Em um estado como Sergipe – o quinto com mais pobres do país, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas – a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), como empresa pública, cumpre um papel estratégico e fundamental. A empresa é responsável pelo fornecimento de 128 bilhões de litros/ano de água potável a 1,95 milhão de sergipanos, a baixo custo para a população.

A expectativa de vida dos sergipanos aumentou nas últimas décadas e isso está diretamente relacionado à melhoria no tratamento e disponibilidade de água e esgotamento sanitário.

Além disso, a Deso não dá prejuízo ao Estado. Pelo contrário. A empresa é sólida financeiramente e superavitária, tendo fechado o ano de 2022 com um superávit nas suas contas de R$ 40,3 milhões.

Diante desses dados, cabe questionar a quem de fato interessa a privatização dos serviços da DESO, o maior patrimônio do povo sergipano e uma empresa estratégica para o desenvolvimento de Sergipe?

O Marco Regulatório do Saneamento, aprovado em 2020, impõe novos desafios ao saneamento público. São metas ousadas e necessárias para a universalização do acesso à água e esgoto tratado no Brasil: até 2033, 99% das residências terão de ser ligadas à rede de água tratada e 90% das moradias deverão ter acesso à rede de esgoto, igualmente tratado.

E a Deso já comprovou à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que tem capacidade técnica e financeira para atingir essas metas dentro do prazo.

Neste sentido, os que assinam este presente Manifesto posicionam-se contrários ao projeto do Governo do Estado de Sergipe de concessão parcial dos serviços da Deso à iniciativa privada, modelo de privatização disfarçada que já foi implantado em outros estados e que se mostrou fracassado, com impactos extremamente negativos para a população, com tarifas caras e péssimos serviços prestados pelas concessionárias privadas.

Compreendemos o papel histórico e estratégico da Companhia de Saneamento de Sergipe e reconhecemos o seu papel fundamental no cumprimento das metas do Marco Regulatório do Saneamento, a fim de levar água e esgoto tratado ao conjunto da população sergipana com qualidade e tarifas justas.

Portanto, dizemos NÃO à privatização da Deso!”