Mapeamento de dados realizado pelo MPTrevela ambiente insalubre

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ações civis públicas em face do Estado de Sergipe, da Fundação Hospitalar de Saúde e do Município de Aracaju pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%), a contar da data de confirmação do primeiro caso de Covid-19 em Sergipe, 14/03/2020, enquanto perdurar a pandemia no estado.
O pedido é de pagamento de adicional aos trabalhadores, empregados públicos celetistas, servidores públicos estatutários e os contratados por excepcional interesse público em razão da pandemia que laboram na área da assistência,  unidades de saúde (hospitais, UPAs, etc) da rede pública de saúde, Samu, vigilância sanitária e epidemiológica, serviços de verificação de óbitos e setores administrativos das unidades de saúde e da sede das secretarias.

Situação grave – Após avaliação dos relatórios, foi constatada a existência de insalubridade em grau máximo por meio de cruzamentos e análise de dados das pessoas testadas positivo para Covid até o dia 19/07/2020 e da relação de trabalhadores das unidades da rede estadual de saúde (Secretaria de Estado de Saúde de Sergipe e Fundação Estadual de Saúde) e da rede municipal de saúde de Aracaju.
Até o dia 19/07/2020, o MPT-SE constatou a contaminação de, pelo menos, 1899 trabalhadores da rede estadual de saúde, correspondendo a 20,3% do total de 9.338 trabalhadores, conforme relação apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde, atingindo diversos grupos profissionais, durante toda a pandemia, o que revela um ambiente insalubre que deve ser remunerado com grau máximo. 
Já em relação ao Município de Aracaju, no mesmo período, o MPT-SE constatou a contaminação de, pelo menos, 808 trabalhadores da rede municipal de saúde, correspondendo a 20,2% do total de 4005 trabalhadores, conforme relação apresentada pelo Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, atingindo diversos grupos profissionais.