Em Aracaju, será criado um centro de triagem para coleta seletiva que irá atender aos catadores. "Estamos reativando o centro de triagem localizado no bairro 17 de Março que deverá ser entregue aos catadores retirados do lixão do Santa Maria", informou o secretário Municipal de Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos. De acordo com ele, na próxima sexta-feira, 19, estão sendo finalizadas as obras de recuperação do espaço. Em Nossa Senhora do Socorro, a prefeitura fez uma doação de terreno no bairro Palestina para construção de um espaço de reciclagem, que está em andamento.
Problema antigo – O problema envolvendo lixões é marcado por embates judiciais e por um longo período sem soluções. A lixeira do Santa Maria nasceu em 1986. A primeira polêmica veio 13 anos depois, em 1996, quando as aeronaves começaram a ser atingidas por urubus colocando em riscos as aterrissagens e decolagens do Aeroporto de Aracaju. Em três anos, foram registrados seis acidentes causados pela presença de aves no local.
Logo também surgiu a discussão de problemas sociais como o trabalho infantil na lixeira e o surgimento de famílias que passaram a morar dentro do lixão.
Em 2001, o Ministério Público Estadual (MPE) proibiu a presença de crianças no local. Dois anos depois, o acesso foi restrito a entrada de caminhões que transportavam resíduos. Em 2006, surgiu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que propunha o aterro sanitário através de um consórcio entre Nossa Senhora do Socorro, Aracaju e São Cristóvão. Como o TAC não foi cumprido, em 2007, o MPE e Ministério Público Federal (MPF) recorreram à justiça. Nos anos seguintes, os Ministérios Públicos tentaram encontrar o melhor desfecho para o problema, junto à Justiça Federal. A prefeitura de Nossa Senhora do Socorro acabou por firmar novo acordo, no âmbito desse processo, para a paralisação gradual das atividades e fechamento total da lixeira. Já a prefeitura de São Cristóvão suspendeu a colocação de resíduos no lixão daquele município.
A prefeitura de Aracaju chegou a apresentar propostas de terrenos para construir aterros que, entretanto, não tinham licenciamento ambiental da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Em 2012, o MPF e o MP/SE pediram que fosse determinada a interdição da lixeira e pagamento da multa no valor de R$ 29.482.697,19, em decorrência do descumprimento do acordo, mesmo nos itens básicos, como a adoção de medidas para minimizar os impactos sociais e ambientais do lixão da Terra Dura.
A procuradora regional da República Gicelma Santos Nascimento e a promotora de justiça Adriana Ribeiro Oliveira explicam que os Ministérios Públicos irão pedir ainda a execução da multa contra os municípios de São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, haja vista que, embora tenham fechado os lixões, nenhum dos municípios – incluindo Aracaju – apresentaram projeto de recuperação ambiental da área degradada.
