Metade dos veículos em circulação no estado está com o IPVA atrasado

Milton Alves Júnior

Uma contabilidade realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), identificou que 449.703 veículos cadastrados na menor unidade federativa do país permanecem com pendências junto ao Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Em termos percentuais, esse quantitativo representa 49% de toda a frota em circulação nos 75 municípios sergipanos; até a manhã de ontem, 873.091 automóveis estavam cadastrados no sistema do Detran Sergipe. Com base no art. 230, inciso V do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), a autarquia emitiu uma nota pública lembrando aos milhares de contribuintes inadimplentes que, circular com esse veículo é considerada infração gravíssima.
Caso o proprietário do veículo seja abordado em flagrante por agentes das forças de Segurança Pública, um conjunto de penalidades será aplicado imediatamente, entre elas, aplicação de multa no valor de R$ 293,47, bem como a adição de sete pontos à Carteira de Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Na tarde de ontem o JORNAL DO DIA conversou com o funcionário público Adélio Gonçalves que revelou compor a lista extensa de sergipanos com pendência junto ao Detran. Em diálogo realizado por telefone, o contribuinte reconheceu que existem boas condições para quitação prévia do imposto, mas pelo terceiro ano consecutivo deixa o prazo final ser ultrapassado. Além dos juros, Adélio compreende que enfrenta o risco de sanções policiais.
“Se eu for pego, já sei que vou enfrentar alguns problemas. A impressão que passa é que nunca seremos parados em alguma blitz, mas acontece e muito. Sei que mais uma vez estou errado, sei que os juros não perdoam o bolso, mas agora é correr para quitar isso aí’, declarou Adélio Gonçalves que completou dizendo: “recebemos ontem a segunda parte do décimo terceiro salário. Vou utilizar ele para pagar essa dívida e não correr o risco de problemas maiores.” Contratempos enfrentados por Domingos Santos. Trabalhador terceirizado, ligado a um órgão do governo do estado, na semana passada o motorista foi abordado por uma equipe da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) e teve a respectiva imprudência identificada.
Independentemente do cenário – isso inclui a presença de pessoas pertencentes a grupos vulneráveis no interior do veículo irregular -, o Código Brasileiro de Trânsito deixa claro que o condutor que for pego circulando com licenciamento atrasado, terá seu veículo apreendido e removido ao pátio do órgão de trânsito, até que a situação da documentação seja regularizada. No que se refere aos danos financeiros, paralelo à aplicação de multa, o cidadão também terá que pagar diariamente a estadia do veículo, além de uma taxa para retirada. Para regularizar a situação é preciso acessar o site do Detran e emitir o boleto para pagamento do licenciamento. O valor pode ser pago integralmente ou parcelado no cartão de crédito.