Ministério destina áreas da União para habitação social e regularização fundiária em Aracaju

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou áreas da União para a implantação de um projeto de Provisão Habitacional de Interesse Social e Regularização Fundiária em Aracaju (SE). O projeto prevê a construção de 66 unidades habitacionais e a regularização fundiária de 140 moradias, beneficiando diretamente mais de 200 famílias da comunidade conhecida como Prainha e Fibra. A ação integra o Programa Imóvel da Gente, que destina imóveis da União para a implementação de políticas públicas.
As áreas destinadas estão localizadas na Avenida Tancredo Campos, no Bairro Industrial, e somam aproximadamente 32,5 mil m². O imóvel será revitalizado por meio de um projeto habitacional que inclui a urbanização completa da área. Além de oferecer moradias dignas para as famílias, o projeto visa resolver questões de conflito fundiário, com a realocação de moradores da Ocupação Prainha, que atualmente vivem em condições precárias.
O projeto foi selecionado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na modalidade “Periferia Viva”, e está sendo executado em parceria com o município de Aracaju. Além da construção de novas unidades habitacionais, o projeto visa a revitalização urbanística de áreas que enfrentam grandes desafios de infraestrutura. A iniciativa também incluirá a realocação de famílias que atualmente vivem em palafitas, proporcionando-lhes melhores condições de vida e acesso a moradia digna.
O projeto também contempla a criação de um centro comunitário e outras melhorias para a população local. A regularização fundiária será realizada por meio da modalidade REURB-S, garantindo a titulação dos imóveis para famílias de baixa renda e promovendo maior segurança jurídica aos moradores.
A portaria já está em vigor e faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal voltadas para a melhoria das condições de moradia em comunidades periféricas e assentamentos urbanos precários. A implementação do projeto será acompanhada pelo MGI em parceria com a prefeitura de Aracaju, garantindo que os benefícios cheguem efetivamente às famílias contempladas.
Além da destinação para Comunidade Prainha e Fibra, o governo federal já realizou outras 43 destinações para o estado de Sergipe, com o objetivo de usar o patrimônio da União em benefício da população.