O Ministério da Saúde publicou a portaria de nº 1.355/2023 nesta quinta-feira (28), em que anuncia o segundo repasse do recurso complementar para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A portaria não informou quando os novos recursos serão depositados nas contas do Estado, mas a previsão é até o fim de setembro.
O estado de Sergipe receberá R$ 15 milhões, sendo que cerca de R$ 9 milhões estão previstos para complementar os valores do primeiro repasse de R$ 13 milhões, destinados para o pagamento retroativo ao mês de maio. Já o restante dos recursos, em torno de R$ 6 milhões, será para efetuar o pagamento da parcela referente ao mês de setembro.
A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, informou que a expectativa, a partir dos novos recursos, é garantir o pagamento dos profissionais que não foram contemplados no primeiro grupo. “O novo repasse já vai possibilitar garantir pagamento dos servidores e empregados que possuem direito ao piso e não tinham sido ainda incluídos pelo Ministério da Saúde na primeira remessa de recursos”, disse.
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciou o pagamento do Piso da Enfermagem, retroativo a maio, nesta quinta-feira (28), para os profissionais da rede própria e filantrópica. A gestão estadual seguiu os critérios do Ministério da Saúde, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a orientação da Advocacia Geral da União (AGU).
O Estado de Sergipe recebeu da União o valor de R$ 13 milhões para o primeiro grupo de profissionais, sendo R$ 8,8 milhões para a rede própria e R$ 4,2 milhões para entidades filantrópicas, conforme a portaria 1.135/2023 do Ministério da Saúde. Foi encaminhada para o ministério a documentação de mais de seis mil profissionais com vínculo de enfermagem no Estado, entre celetistas, estatutários e temporários. No entanto, 5.126 profissionais foram autorizados pelo MS a receberem a complementação do Piso da Enfermagem, sendo que 2.372 profissionais já tiveram a documentação validada e outros 2.754 aguardam a validação do próprio ministério. É importante destacar que o Governo de Sergipe segue cobrando do MS a validação dos demais CPFs e ressalta que todos irão receber retroativo ao mês de maio, independentemente de quando a documentação for aprovada. A partir desta quinta-feira, os nomes dos profissionais autorizados a receberem estão disponíveis nos sites da Sead e da SES.
Ministério faz novo repasse para Sergipe pagar o piso
