Mitidieri atropela prazos para agilizar a entrega da Deso à iniciativa privada

O governador Fábio Mitidieri (PSD) continua atropelando prazos e legislação com o objetivo de apressar a entrega da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso para uma empresa privada. Esta semana, o portal da Agência Sergipana de Desenvolvimento Econômico (Desenvolve-SE) divulgou a consulta pública do edital de licitação para a concessão da prestação regionalizada e o plano microrregional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião. A consulta pode ser feita até o final de janeiro.
Segundo o edital, a licitação é para modalidade de concorrência internacional, a ser julgada pelo critério de maior oferta, pelo modo de disputa fechado e aberto, “com o fim de selecionar a proposta mais vantajosa para a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitários e dos serviços complementares, na área de concessão, conforme especificações contidas no edital”.
O valor do contrato, para efeitos da licitação, é de R$ 6.250.157.207,00, que corresponde ao somatório simples dos investimentos estimados que a concessionária deverá realizar ao longo da execução do contrato de 35 anos. O estado não recebe um único centavo com a concretização da venda – aposta tudo nos investimentos futuros. O modelo a ser adotado é o mesmo do estado de Alagoas em relação à Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal. A Casal é gerida através de uma PPP desde setembro de 2020. Pelo modelo alagoano, mesmo após a concessão dos serviços na Região Metropolitana de Maceió (RMM), a Casal ficou responsável pela captação e tratamento da água, que é repassada para o parceiro privado distribuir aos clientes durante os 35 anos da concessão. A coleta e o tratamento de esgoto, menos rentáveis, continuaram sob a responsabilidade do estado.
Na última quinta-feira (18), o governador já reuniu prefeitos de todos os municípios atendidos pela Deso para a criação do Colegiado Microrregional Microrregião de Saneamento Básico no estado. Teve o objetivo de chancelar atos administrativos e deliberar a respeito do regimento interno da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes), de acordo com a Lei Complementar nº 398, de 29 de dezembro de 2023, e o Decreto nº 556, de 12 de janeiro de 2024 – a lei aprovada pela Assembleia Legislativa permitindo a entrega da Deso à iniciativa privada.
A microrregião atualiza o plano de saneamento estadual, que antes era composto por 13 microrregiões espalhadas por Sergipe, o que facilita a separação dos serviços para a privatização da Deso. Todas as 13 microrregiões foram aglutinadas, tornando-se apenas uma. No Colegiado Microrregional, o Governo do Estado terá 40% do poder de decisão e aos 75 municípios, os demais 60% dos votos, percentual que será dividido de acordo com a população.
Na reunião da quinta-feira, Mitidieri deu um prazo até a próxima segunda-feira (22) para que os municípios realizem os plebiscitos necessários para a entrega da Deso. Os prefeitos aprovaram a proposta, e houve apenas um questionamento do prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, não quanto a criação da microrregião, mas em função do exíguo prazo para a realização dos plebiscitos e ao nome indicado pelo governador – a servidora pública federal Lígia Ourives – para assumir a Secretaria-Geral da Microrregião de Saneamento Básico de Sergipe. Ela ficará responsável por participar de todas as reuniões do grupo, sem voto, além de registrar e dar publicidade às atas. O mandato da secretária-geral é de três anos, renovável por mais um período.
São membros integrantes do Colegiado Microrregional os municípios de: Amparo do São Francisco; Aquidabã; Aracaju; Arauá; Areia Branca; Barra dos Coqueiros; Boquim; Brejo Grande; Campo do Brito; Canhoba; Canindé de São Francisco; Capela; Carira; Carmópolis; Cedro de São João; Cristinápolis; Cumbe; Divina Pastora; Estância; Feira Nova; Frei Paulo; Gararu; General Maynard; Gracho Cardoso; Ilha das Flores; Indiaroba; Itabaiana; Itabaianinha; Itabi; Itaporanga d’Ajuda; Japaratuba; Japoatã; Lagarto; Laranjeiras; Macambira; Malhada dos Bois; Malhador Maruim; Moita Bonita; Monte Alegre de Sergipe; Muribeca; Neópolis; Nossa Senhora Aparecida; Nossa Senhora da Glória; Nossa Senhora das Dores; Nossa Senhora de Lourdes; Nossa Senhora do Socorro; Pacatuba; Pedra Mole; Pedrinhas; Pinhão; Pirambu; Poço Redondo; Poço Verde; Porto da Folha; Propriá; Riachão do Dantas; Riachuelo; Ribeirópolis; Rosário do Catete; Salgado; Santa Luzia do Itanhy; Santana do São Francisco; Santa Rosa de Lima; Santo Amaro das Brotas; São Cristóvão; São Domingos; São Francisco; São Miguel do Aleixo; Simão Dias; Siriri; Telha; Tobias Barreto; Tomar do Geru; e Umbaúba.
Após a oficialização dos resultados dos plebiscitos, o governador Mitidieri já poderá divulgar o edital para a realização da concorrência internacional para a venda da Deso, o que deverá ocorrer ainda neste semestre.