Mitidieri avança na entrega da Deso

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, no final do ano passado, do projeto que autoriza a concessão dos serviços de água e saneamento da Companhia de Saneamento 

de Sergipe (Deso), o governador Fábio Mitidieri está pronto para entregar a maior empresa pública de Sergipe a grupos privados. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, são atendidas com rede de água no estado 91,6% da população, alcançando 92,2% da população urbana (números de 2022). O serviço de saneamento atende a 34,7% da população

São quatro as etapas dos serviços sob a responsabilidade da Deso: captação da água bruta, tratamento, distribuição da água tratada e coleta da água utilizada para tratamento do esgoto. Pelo Projeto de Lei, serão concedidos os serviços de distribuição da água tratada e de coleta e tratamento de esgoto, permanecendo com a Deso a captação e tratamento de água.

O governo diz que, com a concessão, pretende cumprir o que manda Marco do Saneamento e, dentro de dez anos, chegar à universalização dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário em Sergipe. Depois da aprovação por ampla maioria da Assembleia Legislativa, o governo Mitidieri publicou o edital para a entrega da companhia. Em 31 de janeiro, encerrou o prazo da consulta pública do edital de licitação para a concessão da prestação regionalizada e o plano microrregional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião.

Segundo o edital, a licitação é para modalidade de concorrência internacional, a ser julgada pelo critério de maior oferta, pelo modo de disputa fechado e aberto, “com o fim de selecionar a proposta mais vantajosa para a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitários e dos serviços complementares, na área de concessão, conforme especificações contidas no edital”.

O valor do contrato, para efeitos da licitação, é de R$ 6.250.157.207,00, que corresponde ao somatório simples dos investimentos estimados que a concessionária deverá realizar ao longo da execução do contrato de 35 anos.

As demonstrações financeiras do exercício de 2022 mostram que a Deso é uma empresa superavitária com capacidade econômico-financeira. A Receita Operacional Líquida de 2022 foi de R$ 727.364.668,00, com Lucro Bruto de R$ 213.412.970,00. Depois de todos os pagamentos com pessoal, custos dos serviços, despesas financeiras e contribuição social, a companhia obteve um lucro líquido de R$ 44.903.005,00.

Estudos realizados pela Fundação Instituto de Administração (FIA), uma entidade privada ligada a Universidade de São Paulo (USP), mostram a capacidade econômica e financeira da Deso para realizar um plano de captação e recursos para investimento no abastecimento de água e esgotamento sanitário visando a universalização no ano de 2033, como prevê o novo marco regulatório do saneamento.

A FIA apresentou o Preço Unitário (P.U.) de R$ 2,05 para a cobrança do m³ da água tratada, o que é considerado totalmente inviável pelo modelo de concessão parcial a ser implantado na Deso pelo Governo do Estado, onde a empresa fica responsável pela captação e tratamento da água e o setor privado pelo abastecimento de água, esgotamento sanitário e a comercialização.

Já estudo do BNDES mostra que a produção anual de água tratada pela DESO são de 150 milhões de m³/ano, com o preço unitário do m³ a R$ 2,05 representa que a receita da Deso mensal será de R$ 25.625.000,00. No relatório da Administração da Deso do ano de 2022, a produção da água tratada foi de 79.243.035 m³. Considerando o preço unitário (P.U.) de R$ 2,05 a companhia terá uma receita mensal de R$ 13.537.355,00.

A Deso detém a concessão de 71 das 75 sedes municipais. Apenas os municípios de Carmópolis, além das sedes de São Cristóvão, Capela e Estância não fazem parte da área operada pela empresa. A exploração dos serviços ocorre através de contratos de concessão, firmados com cada um dos municípios.

Como demonstra estudo da FIA, o Governo do Estado, com a concessão parcial quer passar para o setor privado uma empresa superavitária que teve lucro no ano de 2022 de R$ 40 milhões e ficar com a parte dela a captação e tratamento, deficitária, que fará com que o Estado precise destinar cerca de R$ 200 milhões/ano na Deso para atingir o equilíbrio econômico financeiro.

Os números mostram que a posição do governador Fábio Mitidieri é muito contraditória.

 

 

Críticas a Márcio
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, está sendo muito criticado pela equipe do presidente Lula pela falta de mobilização para o ato de comemoração do Dia 1º de Maio, no estádio de Itaquara, em São Paulo. O próprio presidente, em seu discurso, reclamou de Márcio por não feito uma articulação com as centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais.
Além dos erros na mobilização, Márcio Macêdo está sendo acusado de ter estimulado Lula a discursar num ato esvaziado, gerando muitos desgastes. O presidente não gostaria de ter ido a manifestação, para poder antecipar a visita de solidariedade ao Rio Grande do Sul, que enfrenta um temporal com dezenas de mortes.
Márcio minimiza e diz que não é papel do governo convocar movimentos sociais para uma manifestação, mas, de erro em erro, a sua cabeça fica cada vez mais exposta e aliados do presidente já consideram certa a sua saída na próxima reforma ministerial.

Título eleitoral
A população tem exatamente 4 dias para tirar o título de eleitor para votar nas Eleições Municipais de 2024. É preciso requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para realizar a coleta da biometria. O dia 8 de maio também é a data-limite para regularizar a situação eleitoral, pedir a transferência de domicílio ou atualizar dados cadastrais na Justiça Eleitoral. Após isso, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização da logística de votação do pleito.
Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro.

Candidatura de Luiz Roberto
Em entrevistas concedidas a emissoras de rádio de Estância, na quinta-feira, o prefeito Edvaldo Nogueira falou das perspectivas para as eleições de 2024, quando reafirmou a pré-candidatura de Luiz Roberto a prefeito de Aracaju pelo PDT. Edvaldo reiterou que Luiz é o nome escolhido por ele e pelo governador Fábio Mitidieri.
“Eu sei que o povo de Aracaju não quer retrocesso, mas sim o progresso. A pré-candidatura de Luiz vai crescer, vamos nos articular e ganhar a eleição. Vou trabalhar para ele assim como trabalhei em outras campanhas, como as de Belivaldo e de Fábio”, disse.
Segundo Edvaldo, “Aracaju precisa continuar se desenvolvendo, crescendo na educação, saúde e em obras que levam qualidade de vida para as pessoas”. “Investimos mais de R$ 1 bi nos últimos anos na cidade e acredito que a pessoa capaz de dar continuidade a esse progresso é Luiz Roberto”, afirmou. Para ele, Luiz “desponta como o melhor nome para ocupar a cadeira e dar continuidade no trabalho que tem sido realizado em Aracaju”.
Luiz Roberto deve se desincompatibilizar do cargo de secretário de Estado de Infraestrutura no próximo dia seis, quando o governador Fábio Mitidieri retorna das férias no exterior.

Criação do Samu
Do senador Rogério Carvalho (PT) nas redes sociais: “Quem aí lembra do comecinho do SAMU? Quando fui secretário da Saúde de Déda, Sergipe foi o primeiro estado a receber o SAMU! Foi em nosso estado, que plantamos essa semente que Lula levou para todo o Brasil. Infelizmente o serviço deixou de ser de excelência”.
Na quarta-feira, Rogério teve audiência com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Mais uma vez cobrou a retomada das atividades da Petrobras no estado de Sergipe.

Investigação do MPF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na quinta-feira (2), parâmetros para que o Ministério Público (MP) instaure procedimentos investigativos por iniciativa própria. Para os ministros, a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam essas investigações, mas é necessário assegurar os direitos e garantias dos investigados.
Segundo a decisão do Plenário, o MP é obrigado a comunicar imediatamente ao Poder Judiciário sobre o início e término dos procedimentos criminais. As investigações devem observar os mesmos prazos e regras previstos para os inquéritos policiais, e as prorrogações devem ser comunicadas ao Judiciário.
O órgão também deve analisar a possibilidade de iniciar investigação própria sempre que o uso de arma de fogo por agentes de segurança resultar em mortes ou ferimentos graves, ou quando esses agentes forem suspeitos de envolvimento em crimes. Nessas hipóteses, deve explicar os motivos da apuração.