MORADORES PROMETEM FECHAR RODOVIAS HOJE

Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br

Moradores das comunidades do Mosqueiro, Areia Branca, Robalo, Aruana, São José, Gameleira e Santa Maria realizam nesta sexta-feira, a partir das 9h, um grande ato público com bloqueio da avenida Melício Machado, Rodovia José Sarney e Ponte Jornalista Joel Silveira. A manifestação é em defesa da permanência da Zona de Expansão em Aracaju.

A concentração se dará em frente à Igreja Santa Terezinha, no Robalo. Os organizadores da manifestação informaram ainda que os protestos devem durar cerca de duas horas. As comunidades prometem ocupar a Ponte Jornalista Joel Silveira sobre o rio Vaza-Barris, que interliga a região do Mosqueiro, em Aracaju, à praia da Caueira, na cidade de Itaporanga D’Ajuda.

A expectativa dos organizadores é que cerca de 300 pessoas participem dos protestos. De acordo com o presidente da Associação dos Moradores do Mosqueiro, Rafael dos Santos Siqueira, as comunidades estão mobilizadas para reivindicar uma definição da justiça sobre o destino da zona de expansão. "As autoridades só estão olhando para a questão territorial sem ouvir as pessoas que sempre viveram na região. A comunidade não aceita isso e por esta razão estamos realizando o protesto e vamos ocupar as ruas até que os moradores sejam ouvidos. Reivindicamos voz e vez neste processo com a realização do plebiscito", enfatiza.

Rafael chama a atenção de que a questão envolve cerca de 130 mil moradores que vivem na região. Ele destacou que a manifestação também é uma forma das comunidades reafirmarem que reconhecem a cidade de Aracaju como seu lugar de origem. "Além disso, sabemos que a transferência da zona de expansão para o município de São Cristóvão é inviável diante das dificuldades financeiras e administrativas que a cidade enfrenta. Além disso, a população vai perder em serviços e Aracaju também terá 40% do território prejudicado se a mudança ocorrer", acrescentou.

O líder comunitário ressalta ainda que as comunidades não concordam que mesmo alguns trechos da zona de expansão sejam transferidos para a cidade de São Cristóvão e que os moradores estão unidos para defender a permanência da área na capital sergipana.
Sobre a organização do ato público, Rafael explicou que os moradores decidiram realizar a manifestação em pontos diferentes da região, considerando áreas que têm vias que permitem a passagem dos veículos, o que diminuirá os possíveis transtornos de tráfego que venham a ser gerados pela mobilização.

Atual situação – A última decisão sobre a Zona de Expansão de Aracaju se deu no Tribunal Regional Federal que no segundo semestre deste ano decidiu que a região deveria ser devolvida ao Município de São Cristóvão.

A ação envolve os povoados Mosqueiro, Areia Branca, São José, Robalo e Santa Maria. Este último compreende ainda áreas do aterro e núcleos habitacionais Santa Maria, Maria do Carmo Alves e Antônio Carlos Valadares.
Também foi determinado pela justiça federal que o IBGE faça a correção dos mapas geográficos e populacionais e análise de dados tributários junto ao Tribunal de Contas Estadual ao Tribunal de Contas da União.

Os limites entre os Municípios de Aracaju e São Cristóvão são fixados pela Lei Estadual nº 554/1954. Em 1999, o artigo 37, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual foi alterado pela Emenda Constitucional nº 16/99, que modificou a linha demarcatória entre os Municípios de Aracaju e São Cristóvão, transferindo a Zona de Expansão para Aracaju.
Ocorre que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, ao exercer o controle difuso de constitucionalidade, declarou a "inconstitucionalidade da redação originária do art. 37, e de seu parágrafo único, do ADCT, da Constituição Estadual".
Com a declaração da inconstitucionalidade, surgiram diversas demandas envolvendo os Municípios, quando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região encerrou a controvérsia e decidiu que a Zona de Expansão deveria ser administrada pelo Município de São Cristóvão (Apelação Civil – 547164/SE – 0005864-05.2010.4.05.8500).

A decisão do TRF segue o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal – STF, que confirmou a inconstitucionalidade do art. 37 do ADCT da Constituição Estadual de Sergipe. Agora é aguardado um novo mapeamento da área e a transição entre os Governos.
Em março deste ano, o pleno do TRE/SE deferiu por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), e da Mesa Diretora da Casa para a realização do plebiscito com o objetivo de definir a qual município as áreas do Mosqueiro, Areia Branca, São José e Santa Maria, além dos núcleos habitacionais Santa Maria, Maria do Carmo e Antônio Carlos Valadares pertencem legalmente.