Brasil247
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro 38 vetos de diversos assuntos do pacote anticrime, mas o seu presidente acatou apenas 9, deixando de fora o veto da criação da figura do juiz de garantias. É o que revela o parecer encaminhado pelo Ministério da Justiça para Bolsonaro, publicado pela Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (26), que menciona "múltiplas manifestações contrárias ao instituto do juiz das garantias".
O juiz de garantias é uma espécie de remédio processual contra uma eventual parcialidade do juiz e foi batizada como medida anti-Moro, por impedir a repetição do padrão Lava Jato, em novos julgamentos.
No documento, no entanto, Moro diz que a figura do juiz das garantias dificulta ou inviabiliza a elucidação de casos complexos, como crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro.
"Não há comprovação fatídica, tampouco científica, de que o modelo atual não vem se apresentando satisfatório e, por isso, necessitando de reformulações tão drásticas", diz um trecho do parecer, que sustenta o veto na premissa de que a medida impõe a necessidade de aumentar o número de juízes pelo país.
Especialistas destacam que a nova legislação não exigirá mais magistrados, mas sim uma mudança de funções e competência.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro 38 vetos de diversos assuntos do pacote anticrime, mas o seu presidente acatou apenas 9, deixando de fora o veto da criação da figura do juiz de garantias. É o que revela o parecer encaminhado pelo Ministério da Justiça para Bolsonaro, publicado pela Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (26), que menciona "múltiplas manifestações contrárias ao instituto do juiz das garantias".
O juiz de garantias é uma espécie de remédio processual contra uma eventual parcialidade do juiz e foi batizada como medida anti-Moro, por impedir a repetição do padrão Lava Jato, em novos julgamentos.
No documento, no entanto, Moro diz que a figura do juiz das garantias dificulta ou inviabiliza a elucidação de casos complexos, como crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro.
"Não há comprovação fatídica, tampouco científica, de que o modelo atual não vem se apresentando satisfatório e, por isso, necessitando de reformulações tão drásticas", diz um trecho do parecer, que sustenta o veto na premissa de que a medida impõe a necessidade de aumentar o número de juízes pelo país.Especialistas destacam que a nova legislação não exigirá mais magistrados, mas sim uma mudança de funções e competência.
