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Mototáxi será legalizado


Publicado em 21 de julho de 2012
Por Jornal Do Dia


Em muitas cidades o serviço de mototáxi já é legalizado

Cândida Oliveira
candidaoliveira@jornaldodiase.com.br

Enquanto a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju não define como vai fiscalizar o uso de ciclomotores, mesmo com a lei já sancionada, e proíbe o transporte de passageiros por meio de mototáxi, o órgão em São Cristóvão lançará a licitação para o sistema de mototáxi.

No dia 6 de agosto, o município de São Cristóvão, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, realizará a licitação de mais 21 pontos para serviço de transporte de passageiros em mototáxis, baseada na Lei 007/2008, criada em 31 de março de 2008, e na aprovação desta, de nº 12 009/2008, feita pelo Ministério Público.

Segundo o diretor de Trânsito da cidade, Everton Silva, a licitação é aberta a pessoas físicas,  maior de 21 anos de idade,  portador por mais de dois anos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A e ser proprietário de um veiculo com no máximo cinco anos de mercado. "Apenas o titular poderá exercer o serviço de mototáxi", lembra ele.

Ele explicou ainda que o serviço de mototáxi pode ser realizado apenas no perímetro da cidade de São Cristovão. "O condutor poderá levar um passageiro até outra cidade, mas dessa cidade não pode trazer passageiro para seu local de origem". A fiscalização para que esse tipo de situação não ocorra se dá por meio de blitzs tanto em São Cristovão, como as demais cidades podem realizar fiscalizações.

Atualmente em São Cristóvão existe autorização para 50 mototáxistas. Podendo ser adicionado mais 50 condutores desse tipo de veículo. Quando questionado sobre a licitação no período eleitoral, o diretor informou que a licitação foi lançada antes da data de proibição para esse tipo de serviço.

Licitação – A primeira licitação foi realizada em 5 de março de 2010, com edital feito pela Procuradoria Geral de São Cristóvão em parceria com a SMTT, concedendo pontos por três anos. Dos 48 pontos disponibilizados em licitação, foram ocupados 26. Assim sendo, foi realizada nova licitação em 20 de setembro de 2011, disponibilizando 28 pontos, dos quais foram ocupados sete, de maneira que os 21 restantes serão licitados no próximo dia 6 de agosto.

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