MP e Município firmam TAC para adequar escolas às normas de proteção contra incêndio

No último dia 30, no Centro Administrativo Prefeito Aluísio Campos, o Ministério Público de Sergipe, por intermédio dos promotores de Justiça Luis Fausto Valois e Cláudio Roberto de Sousa, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com representantes do Município de Aracaju. Também presente na celebração do ajuste, a procuradora de Justiça e coordenadora geral do MP, Ana Christina Souza Brandi, representando o procurador-geral de Justiça, Orlando Rochadel Moreira.

O objetivo do TAC é a instalação de mecanismos de proteção e combate a incêndio e pânico em 88 prédios públicos da Capital – escolas municipais e prédios públicos ligados à Educação – inclusive no Conselho Municipal de Educação de Aracaju – Conmea e na Secretaria de Estado da Educação – Seed.
Ficou acordado que o Município terá o prazo de 11 meses para fazer toda a regularização perante o Corpo de Bombeiros. E a cada dois meses deverá apresentar ao Ministério Público os atestados de regularidade das escolas e dos prédios.

Segundo o MP, os laudos de vistoria realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe apontaram que inúmeros estabelecimentos educacionais da rede pública municipal de ensino não possuiam preventivos de segurança contra incêndio e pânico. Além disso, a referida situação gerava risco iminente aos alunos, professores e funcionários.

O prefeito João Alves Filho disse estar feliz com o fato de Aracaju ser uma das primeiras capitais do país a ter a implantação de equipamentos e estrutura física ajustada para que haja a proteção das pessoas em casos de incêndio. Ao assinar o TAC, o prefeito ressaltou: "Faço isso com bastante consciência de que é essencial protegermos as nossas crianças para eventuais sinistros que possam ocorrer. Só tenho a louvar esse trabalho liderado pelo Ministério Público".