MP quer proibição de atividades particulares para guardas e policiais nas eleições
Publicado em 12 de novembro de 2020
Por Jornal Do Dia
O Ministério Público de Sergipe (MPSE)expediu uma recomendação para que as secretarias de Segurança Pública (SSP) e da Justiça e Cidadania (Sejuc), bem como os comandos das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal de Aracaju proíbam a atividade particular dos seus agentes de segurança em campanhas eleitorais em todo território estadual, com o objetivo de garantir a tranquilidade e equilíbrio do pleito do próximo domingo.
De acordo com o MP, a Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policialrecebeu diversas denúncias relativas à presença de integrantes das forças públicas do Estado de Sergipe em serviço particular para candidatos, em todo estado, enquanto fazem uso de gozo de férias, folgas, afastamentos em razão de licença prêmio, tratamento de saúde e outras hipóteses.
Os relatos trazidos ao MP indicam que os agentes têm exercido atividade de segurança privada, acompanham os candidatos, realizam abordagens e chegam até a intimidar cidadãos e eleitores. "Todas essas denúncias trazem intranquilidade para o pleito que se avizinha. Considerando que esses fatos efetivamente estão sendo comprovados, expedimos essa Recomendação com o propósito de que esse pleito prossiga com isonomia e dentro da normalidade", destacou o promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho.
O procedimento foi registradocom orientação para que os órgãos e comandos adotem as medidas legais e cabíveis em relação aos Agentes Públicos que estiverem envolvidos em serviços dessa natureza, e fixou prazo de 24h para que as autoridades citadas informem acerca do acatamento da Recomendação.